Parlamentares criticam demarcação de terras indígenas; outros afirmam que demarcação ajudou a proteger índios de exterminação.
Deputados de Roraima pediram ao governo, nesta quinta-feira, uma solução para o desenvolvimento econômico do estado, que na visão deles, teria sido prejudicado pela demarcação das terras dos índios Yanomami. O pleito foi feito em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para discutir a invasão das terras Yanomami pelo garimpo ilegal, em Roraima e Amazonas. Outros parlamentares saíram em defesa da demarcação.
O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) disse que apenas 6% do Estado de Roraima sobram para “a atividade humana”. Conforme o parlamentar, os índios estão se associando aos garimpeiros para explorar os minérios, porque vivem em estado de extrema pobreza. “O estado está inviabilizado”, disse. “A Fundação Nacional do Índio (Funai) demarca e depois some”, afirmou. “Falamos diversas vezes que essa demarcação seria um desastre”, disse. Já o coordenador-geral de Índios Isoladas e Recém Contratados da Funai, Carlos Lisboa Travassos, ressaltou: “A atividade dos índios é humana, como a nossa”.

O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) também pediu que a União dê condições para Roraima se desenvolver. “É necessária uma alternativa econômica, já que não podemos fazer nada do que queremos fazer”, disse. Para ele, o assunto deveria ser discutido pela comissão em seminário. Lopes acredita que as ações dentro da Floresta Amazônica, sejam de repressão a atividades ilegais ou de promoção da saúde indígena, deveriam ser realizadas pelo Exército, e não pela Polícia Federal, no primeiro caso, ou por organizações não governamentais, no segundo caso. Segundo ele, recursos destinados para a saúde dos índios estão “indo para o ralo de ONGs”.
Na audiência, o capitão de Mar e Guerra Paulo Cezar Brandão, assessor de Política e Estratégica do Ministério da Defesa, afirmou apenas que as Forças Armadas vêm dando apoio, quando solicitadas, para a proteção à vida e ao patrimônio do índio, em respeito à Constituição brasileira.
Permissão para garimpo
O deputado Berinho Bantim (PSDB-RR) também disse que o governo federal “mutilou” o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas. Ele fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento.

O diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, Walter Lins Arcoverde, também defendeu a aprovação do PL 1610/96 e pediu a rápida designação de relator para a matéria. “A mineração organizada é uma coisa; o garimpo ilegal é outra coisa”, opinou. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda designação de relator em comissão especial na Câmara. Segundo o presidente da Associação Yanomami Hutukara, Davi Kopenawa Yanomami, o seu povo quer o direito de escolher o que considera melhor para si. Segundo ele, alguns povos indígenas são favoráveis à mineração e outros não.
Defesa da demarcação
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), destacou que considera que houve avanço em termos de direitos humanos após a demarcação das áreas Yanomami, em 1992, porque “o genocídio do povo diminuiu”. “A demarcação, com todas as insuficiências de apoio aos povos que vivem nessas áreas, é um primeiro passo”, disse.

Nas décadas de 70 e 80, cerca de 30 mil garimpeiros migraram para a área do povo Yanomami, quando houve descoberta do ouro e de outros minérios na região. Cerca de 20% da população Yanomami foi exterminada nessa época, principalmente por doenças como sarampo, malária, coqueluche e gripe. Outros faleceram em conflitos armados com garimpeiros.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) manifestou preocupação com propostas em tramitação no Congresso que prejudicam direitos já conquistados pelos índios. Ele citou o exemplo da PEC 215/00, que estabelece que qualquer demarcação de terras indígenas deve ser aprovada pelo Congresso e que aquelas que já foram demarcadas devem passar pela ratificação dos parlamentares.

A garimpagem sem autorização do Governo Federal (Departamento Nacional de Produção Mineral) e a garimpagem ou extração de qualquer riqueza natural da terras indígenas são ilegais e constituem em crimes previstos na legislação nacional. A ilegalidade do garimpo na Terra Indígena Yanomami, de Roraima, foi reconhecida por todos os presentes na audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizada nesta quinta, 27, na Câmara dos Deputados.

Os órgãos federais foram cobrados pelos parlamentares e pelas entidades de defesa dos povos indígenas para que façam a retirada do garimpo ilegal por ações diretas de remoção dos garimpeiros, mas, especialmente, por ações que desmontem o sistema de apoio ao garimpo e a comercialização do ouro extraído ilegalmente. Para os debatedores do poder legislativo e da sociedade civil, a leniência do estado brasileiro e o modelo de desenvolvimento econômico equivocado que se pretende para a região Amazônica provocam a devastação dos patrimônios natural e cultural, pondo em risco as populações indígenas, o lado mais fraco e mais atingido na disputa. Para a vice-procuradora da República Déborah Duprat, o monumento em homenagem ao garimpeiro no centro de Roraima expressa um estímulo à atividade naquele estado.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), propositora da audiência pública junto com o deputado Domingos Dutra (PT/MA), afirmou que a delimitação das áreas aos indígenas e a proibição de atividades econômicas naqueles espaços foi uma decisão de toda a sociedade brasileira, portanto, os crimes cometidos lá interessam e representam um desrespeito a todo o conjunto social do qual os Yanomami fazem parte.
Combate – Do debate surgiu a proposta de que um serviço de inteligência feito pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o IBAMA, a ANAC e o SIPAM, possa estrangular o comércio do garimpo e os serviços de apoio. Tanto a extração ilegal do ouro quanto a comercialização do minério sem procedência são ilegais e incorrem no mesmo tipo de crime. A ANAC e o SIPAM poderiam agir para bloquear os vôos sem rota definida ou fora da rota apresentada. O Instituto Sócio-Ambiental, com base em inquérito da Polícia Federal, acusou empresários de Roraima de financiarem o garimpo ilegal.



Deputada Janete Capiberibe (e) pediu audiência em defesa da legalidade e do povo Yanomami (Crédito: Reinaldo Ferrigno) – Davi Kopenawa (d): “Yanomami não é bicho, não é selvagem. Yanomami é gente” (Crédito: Leonardo Prado)
As Comissões oficiarão o Ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o Ministro das Minas e Energia Edson Lobão e a Ministra Gleisi Hoffmann Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente sobre o debate realizado na audiência pública para que tomem as providências que cabem a cada um.
“Rotina” – O Massacre de Haximu, ocorrido em 1993 e reconhecido como crime de genocídio contra o povo Yanomami pelo Supremo Tribunal Federal, foi lembrado na audiência pública como alerta para que não se repita provocado pelas atividades ilegais que persistem nas Terras Indígenas e arredores. Os parlamentares roraimenses ignoram o genocídio quando pelo menos 19 indígenas foram mortos.
A líder indígena Rosane Kaingang disse que a violação dos direitos dos povos indígenas será levada ao Tribunal de Haya se não houver providências imediatas por parte do governo brasileiro. “Virou rotina essa violência contra nós”. Para ela, o poder público “não quer enxergar ou finge que não enxerga”. “Não estamos querendo nada mais que nosso espaço de terras e o cumprimento da Lei. É a Constituição Federal que estão jogando no lixo”, desabafou.
Discordância – Diferente dos demais, os parlamentares do estado de Roraima que estavam na audiência acusaram a política indigenista de ineficiente, as organizações não governamentais de corrupção e o poder público de abandono aos indígenas, o que provocaria, segundo eles, “a associação de indígenas com garimpeiros”, a miséria dos povos indígenas e o bloqueio ao desenvolvimento do estado. Eles defendem a exploração do garimpo nas terras indígenas, conforme projeto de Lei que está em discussão na Câmara dos Deputados. Pela previsão constitucional, os indígenas deverão ser consultados se concordam com a mineração nas suas terras e nos lugares onde há índios isolados a atividades se manteria proibida. O povo Yanomami é contra qualquer tipo de atividade econômica por não índios nas suas terras. De Roraima, participaram os deputados Berinho Bantim (PSDB), Édio Lopes (PMDB) e Paulo César Quartiero (DEM), arrozeiro que ocupava terras da União demarcadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Foram à audiência como convidados a Vice-Procuradora da República Déborah Duprat; o Capitão de Mar e Guerra, Assessor de Política e Estratégia, do Ministério da Defesa, Paulo Cezar Garcia Brandão; o Coordenador-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados – CGIIRC/Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, Carlos Lisboa Travassos; o Delegado de Polícia Federal-Ministério da Justiça, Alexandre Ramagem Rodrigues; o Diretor de Fiscalização do DNPM – Ministério das Minas e Energia Walter Lins Arcoverde; o Presidente da Hutukura Associação Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami e a assessora do Instituto Socioambiental (ISA), Ana Paula Caldeira Souto Maior. Participaram ainda os deputados Luiz Couto (PT/PB), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Severino Ninho (PSB/PE).

Davi Kopenawa: a invasão por garimpeiros polui rios e terras e transmite doenças, como a malária.
O presidente da Hutukura Associação Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami, pediu nesta quinta-feira (27) uma solução rápida, ainda neste ano, para a invasão das terras do povo Yanomami por garimpo ilegal, nos estados de Roraima e Amazonas. Em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ele disse estar revoltado com a invasão da área por garimpeiros, que estariam poluindo os rios e as terras e transmitindo aos índios doenças, como a malária.
De acordo com a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que solicitou a realização do debate, pelo menos 1.500 garimpeiros exploram ilegalmente a área. As terras Yanomami foram demarcadas em 1992. A Constituição garante o direito dos índios à terra e ao usufruto exclusivo de seus recursos naturais.
O líder indígena pediu a ação da Polícia Federal para retirar os invasores. “Para os garimpeiros, é fácil entrar; a Polícia Federal diz que é difícil, mas eles têm helicópteros e aviões”, ressaltou. Para Davi Kopenawa, os garimpeiros voltam quando são expulsos porque não são punidos.
Dificuldades


O delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues, que representou o Ministério da Justiça na audiência, afirmou que a Polícia Federal está agindo no local, mas precisa de uma legislação mais rigorosa para realizar seu trabalho. A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença. “A pena de seis meses a um ano significa que a pessoa não fica presa”, destacou.



Rodrigues também destacou as dificuldades de orçamento, de pessoal e de logística para as operações de repressão à atividade. “Não temos aeronaves disponíveis a qualquer momento”, mencionou. Conforme o delegado, muitas vezes quando a operação da PF chega a um local onde foi denunciada a atividade ilegal, já houve deslocamento dos garimpeiros para outros locais. Além disso, ele afirmou que a destruição das pistas de pouso utilizadas para garimpo vem sendo realizadas pela PF, mas tem se mostrado ineficaz, “pois em 15 dias são construídas novas pistas”. Ele chamou atenção ainda para a extensão do território Yanomami – cerca de 9,5 milhões de hectares – e para a dificuldade de acesso a ele. “É um povo que vive em floresta densa, montanhosa, com pouco ou nenhum contato com a civilização branca”, explicou.


Serviço de inteligência
Para a vice-procuradora da República Déborah Druprat e para a representante do Instituto Socioambiental, Ana Paula Souto Maior, mesmo sem alteração da legislação, a atividade de garimpo ilegal poderia ser reprimida.
A vice-procuradora contestou a declaração do delegado de que a PF está fazendo tudo que é possível. Segundo ela, o papel da Polícia Federal seria apresentar um serviço de inteligência, com resposta para a pergunta: “quem financia o garimpo?” – o que não foi realizado. Ela também criticou a PF por não investigar a compra do ouro extraído de forma ilícita. “A economia do ouro como um todo não é fiscalizada e nem punida”, alertou. “Por que o monitoramento da área por satélite não é realizado?”, questionou ainda.
A representante do Instituto Socioambiental também pediu a mudança no perfil de atuação da PF, com trabalho de inteligência que identifique a dinâmica do garimpo. Ela destacou que os garimpeiros que exploram a região são extremamente pobres, e que “alguém” financia as pistas, os aviões e os voos para a região. “Outras pessoas ganham com esse crime, e são essas pessoas que devem ser punidas”. Para ela, o combate ao garimpo ilegal deve envolver a geração de empregos na região para a camada pobre da população que hoje exerce a atividade.
Repressão insuficiente
O coordenador-geral de Índios Isoladas e Recém Contratados da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Lisboa Travassos, também destacou que a repressão aos atuais garimpeiros é insuficiente para resolver o problema. Ele afirmou que é necessária uma aproximação da Funai com a Polícia Federal, o Ministério da Defesa, o Ministério Público, entre órgãos, para buscar uma solução conjunta para o problema. Ele informou que a Funai faz monitoramento da área, mas há dificuldades de orçamento e de pessoal para o trabalho. “O relatório com levantamento de pistas de pouso e balsas de garimpo na região foi encaminhado ao Ministério da Justiça, solicitando o apoio necessário para o combate à atividade ilícita”, informou.
O diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia, Walter Lins Arcoverde, sugeriu a criação de “grupo força-tarefa” com todos os órgãos participantes da audiência para tentar encontrar uma solução definitiva ao problema. Arcoverde disse ainda que o ministério pode contribuir, por exemplo, com a liberação de recursos para o aluguel de aeronaves para a repressão ao garimpo ilegal. A deputada Janete Capiberibe afirmou que a comissão continuará trabalhando pela solução do problema. “A realização da audiência foi apenas o início desse trabalho”, disse.

A Vice-PGR afirmou que “o simples fato de se estar extraindo ouro sem autorização do DNPM já configura ilícito.

vice-procuradora-geral da República Déborah Duprat participou ontem, 27 de outubro, de uma audiência pública, na Câmara dos Deputados, que tratou de violações dos direitos dos povos yanomami. A audiência, organizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, teve o objetivo de discutir medidas para coibir a extração de recursos minerais em terras indígenas, o que não é permitido pela Constituição da República.

Duprat é coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, colegiado dedicado à temática das populações indígenas e comunidades tradicionais. Na audiência pública, ela esclareceu a missão da 6ª CCR de, entre outra atribuições, “chamar os órgãos responsáveis para pôr fim em situações de irregularidade em terras indígenas”. A respeito da situação ilegal de garimpo nessas áreas, Deborah afirmou já ter participado, desde o final da década de 90, de inúmeras reuniões com representantes de órgãos do Poder Executivo com o objetivo de que somar esforços no sentido de desenvolver ações para pôr fim ao garimpo.

Entretanto, Duprat lamentou que os resultados dessas reuniões nunca foram efetivamente desenvolvidos. De acordo com a coordenadora da 6ª CCR, “o que nós conseguimos de efetivo, até hoje, foram operações policiais esporádicas, que são importantes, mas cuja eficácia dura cinco dias”. Duprat cobrou, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a elaboração de um relatório de inteligência que indique quais atores financiam a garimpagem nas terras indígenas. “Não somos tolos o suficiente para achar que são os garimpeiros que compram aquelas dragas, que mobilizam aeronaves para levar mantimentos ao garimpo. Há um mercado do garimpo que precisa de investigação”, afirmou a subprocuradora.

O mercado do ouro que envolve a garimpagem em terras indígenas movimenta também diversas aeronaves de pequeno porte e helicópteros que decolam, diariamente, do aeroporto internacional de Boa Vista com destino às áreas de garimpo ilegal. Duprat questionou à Agência Nacional de Avião Civil (Anac) sobre os plano de voos dessas aeronaves. “Afinal, se decolam de Boa Vista e vão para pistas clandestinas e a Anac, verificando que essas aeronaves não foram para o local indicado no plano de voo, por que essas aeronaves não são apreendidas?”, questiona Deborah.

A atuação da Receita Federal também foi cobrada pela vice-procuradora-geral da República. Boa parte do ouro extraído ilegalmente das terras yanomami são vendidos no comércio de Boa Vista, em Roraima. Duprat afirma que esses comerciantes praticam crime de receptação, visto que a origem do produto vendido é ilegal, feita sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM). Duprat afirmou que “o simples fato de se estar extraindo ouro sem autorização do DNPM já configura ilícito. Então, nós queremos saber por que essa economia do ouro não é fiscalizada e punida”.

Ao fim de sua exposição, Deborah afirmou que a extração ilegal de ouro em terras indígenas só será combatida se houver uma ação coordenada entre os diversos órgãos públicos envolvidos com a questão. Ela enfatizou que “primeiro, temos que pensar em agir, cada  órgão e cada instituição, dentro do seu papel. Esse contexto se resolve pela atuação normal dos órgãos”.

Além dos deputados federais que participaram da audiência pública, estiveram presentes Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukura Associação Yanomami, e representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), e do Instituto Socioambiental (ISA).