Deputados cobrarão do Governo medidas para estrangular garimpo ilegal na Terra Yanomami

A garimpagem sem autorização do Governo Federal (Departamento Nacional de Produção Mineral) e a garimpagem ou extração de qualquer riqueza natural da terras indígenas são ilegais e constituem em crimes previstos na legislação nacional. A ilegalidade do garimpo na Terra Indígena Yanomami, de Roraima, foi reconhecida por todos os presentes na audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizada nesta quinta, 27, na Câmara dos Deputados.

Os órgãos federais foram cobrados pelos parlamentares e pelas entidades de defesa dos povos indígenas para que façam a retirada do garimpo ilegal por ações diretas de remoção dos garimpeiros, mas, especialmente, por ações que desmontem o sistema de apoio ao garimpo e a comercialização do ouro extraído ilegalmente. Para os debatedores do poder legislativo e da sociedade civil, a leniência do estado brasileiro e o modelo de desenvolvimento econômico equivocado que se pretende para a região Amazônica provocam a devastação dos patrimônios natural e cultural, pondo em risco as populações indígenas, o lado mais fraco e mais atingido na disputa. Para a vice-procuradora da República Déborah Duprat, o monumento em homenagem ao garimpeiro no centro de Roraima expressa um estímulo à atividade naquele estado.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), propositora da audiência pública junto com o deputado Domingos Dutra (PT/MA), afirmou que a delimitação das áreas aos indígenas e a proibição de atividades econômicas naqueles espaços foi uma decisão de toda a sociedade brasileira, portanto, os crimes cometidos lá interessam e representam um desrespeito a todo o conjunto social do qual os Yanomami fazem parte.
Combate – Do debate surgiu a proposta de que um serviço de inteligência feito pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o IBAMA, a ANAC e o SIPAM, possa estrangular o comércio do garimpo e os serviços de apoio. Tanto a extração ilegal do ouro quanto a comercialização do minério sem procedência são ilegais e incorrem no mesmo tipo de crime. A ANAC e o SIPAM poderiam agir para bloquear os vôos sem rota definida ou fora da rota apresentada. O Instituto Sócio-Ambiental, com base em inquérito da Polícia Federal, acusou empresários de Roraima de financiarem o garimpo ilegal.



Deputada Janete Capiberibe (e) pediu audiência em defesa da legalidade e do povo Yanomami (Crédito: Reinaldo Ferrigno) – Davi Kopenawa (d): “Yanomami não é bicho, não é selvagem. Yanomami é gente” (Crédito: Leonardo Prado)
As Comissões oficiarão o Ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o Ministro das Minas e Energia Edson Lobão e a Ministra Gleisi Hoffmann Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente sobre o debate realizado na audiência pública para que tomem as providências que cabem a cada um.
“Rotina” – O Massacre de Haximu, ocorrido em 1993 e reconhecido como crime de genocídio contra o povo Yanomami pelo Supremo Tribunal Federal, foi lembrado na audiência pública como alerta para que não se repita provocado pelas atividades ilegais que persistem nas Terras Indígenas e arredores. Os parlamentares roraimenses ignoram o genocídio quando pelo menos 19 indígenas foram mortos.
A líder indígena Rosane Kaingang disse que a violação dos direitos dos povos indígenas será levada ao Tribunal de Haya se não houver providências imediatas por parte do governo brasileiro. “Virou rotina essa violência contra nós”. Para ela, o poder público “não quer enxergar ou finge que não enxerga”. “Não estamos querendo nada mais que nosso espaço de terras e o cumprimento da Lei. É a Constituição Federal que estão jogando no lixo”, desabafou.
Discordância – Diferente dos demais, os parlamentares do estado de Roraima que estavam na audiência acusaram a política indigenista de ineficiente, as organizações não governamentais de corrupção e o poder público de abandono aos indígenas, o que provocaria, segundo eles, “a associação de indígenas com garimpeiros”, a miséria dos povos indígenas e o bloqueio ao desenvolvimento do estado. Eles defendem a exploração do garimpo nas terras indígenas, conforme projeto de Lei que está em discussão na Câmara dos Deputados. Pela previsão constitucional, os indígenas deverão ser consultados se concordam com a mineração nas suas terras e nos lugares onde há índios isolados a atividades se manteria proibida. O povo Yanomami é contra qualquer tipo de atividade econômica por não índios nas suas terras. De Roraima, participaram os deputados Berinho Bantim (PSDB), Édio Lopes (PMDB) e Paulo César Quartiero (DEM), arrozeiro que ocupava terras da União demarcadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Foram à audiência como convidados a Vice-Procuradora da República Déborah Duprat; o Capitão de Mar e Guerra, Assessor de Política e Estratégia, do Ministério da Defesa, Paulo Cezar Garcia Brandão; o Coordenador-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados – CGIIRC/Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, Carlos Lisboa Travassos; o Delegado de Polícia Federal-Ministério da Justiça, Alexandre Ramagem Rodrigues; o Diretor de Fiscalização do DNPM – Ministério das Minas e Energia Walter Lins Arcoverde; o Presidente da Hutukura Associação Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami e a assessora do Instituto Socioambiental (ISA), Ana Paula Caldeira Souto Maior. Participaram ainda os deputados Luiz Couto (PT/PB), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Severino Ninho (PSB/PE).