Deputados de Roraima pedem ao governo solução para desenvolvimento do estado

Parlamentares criticam demarcação de terras indígenas; outros afirmam que demarcação ajudou a proteger índios de exterminação.
Deputados de Roraima pediram ao governo, nesta quinta-feira, uma solução para o desenvolvimento econômico do estado, que na visão deles, teria sido prejudicado pela demarcação das terras dos índios Yanomami. O pleito foi feito em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para discutir a invasão das terras Yanomami pelo garimpo ilegal, em Roraima e Amazonas. Outros parlamentares saíram em defesa da demarcação.
O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) disse que apenas 6% do Estado de Roraima sobram para “a atividade humana”. Conforme o parlamentar, os índios estão se associando aos garimpeiros para explorar os minérios, porque vivem em estado de extrema pobreza. “O estado está inviabilizado”, disse. “A Fundação Nacional do Índio (Funai) demarca e depois some”, afirmou. “Falamos diversas vezes que essa demarcação seria um desastre”, disse. Já o coordenador-geral de Índios Isoladas e Recém Contratados da Funai, Carlos Lisboa Travassos, ressaltou: “A atividade dos índios é humana, como a nossa”.

O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) também pediu que a União dê condições para Roraima se desenvolver. “É necessária uma alternativa econômica, já que não podemos fazer nada do que queremos fazer”, disse. Para ele, o assunto deveria ser discutido pela comissão em seminário. Lopes acredita que as ações dentro da Floresta Amazônica, sejam de repressão a atividades ilegais ou de promoção da saúde indígena, deveriam ser realizadas pelo Exército, e não pela Polícia Federal, no primeiro caso, ou por organizações não governamentais, no segundo caso. Segundo ele, recursos destinados para a saúde dos índios estão “indo para o ralo de ONGs”.
Na audiência, o capitão de Mar e Guerra Paulo Cezar Brandão, assessor de Política e Estratégica do Ministério da Defesa, afirmou apenas que as Forças Armadas vêm dando apoio, quando solicitadas, para a proteção à vida e ao patrimônio do índio, em respeito à Constituição brasileira.
Permissão para garimpo
O deputado Berinho Bantim (PSDB-RR) também disse que o governo federal “mutilou” o estado de Roraima com as demarcações de terras indígenas. Ele fez apelo para que seja colocado em votação o Projeto de Lei 1610/96, do Senado Federal, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Funai. Além disso, pediu que o governo federal fiscalize as ONGs que atuam em prol da saúde dos índios, para onde “escoa o dinheiro público”, em seu entendimento.

O diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, Walter Lins Arcoverde, também defendeu a aprovação do PL 1610/96 e pediu a rápida designação de relator para a matéria. “A mineração organizada é uma coisa; o garimpo ilegal é outra coisa”, opinou. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda designação de relator em comissão especial na Câmara. Segundo o presidente da Associação Yanomami Hutukara, Davi Kopenawa Yanomami, o seu povo quer o direito de escolher o que considera melhor para si. Segundo ele, alguns povos indígenas são favoráveis à mineração e outros não.
Defesa da demarcação
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), destacou que considera que houve avanço em termos de direitos humanos após a demarcação das áreas Yanomami, em 1992, porque “o genocídio do povo diminuiu”. “A demarcação, com todas as insuficiências de apoio aos povos que vivem nessas áreas, é um primeiro passo”, disse.

Nas décadas de 70 e 80, cerca de 30 mil garimpeiros migraram para a área do povo Yanomami, quando houve descoberta do ouro e de outros minérios na região. Cerca de 20% da população Yanomami foi exterminada nessa época, principalmente por doenças como sarampo, malária, coqueluche e gripe. Outros faleceram em conflitos armados com garimpeiros.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) manifestou preocupação com propostas em tramitação no Congresso que prejudicam direitos já conquistados pelos índios. Ele citou o exemplo da PEC 215/00, que estabelece que qualquer demarcação de terras indígenas deve ser aprovada pelo Congresso e que aquelas que já foram demarcadas devem passar pela ratificação dos parlamentares.