Boa Vista – RR, 13 de junho de 2011

S. James Anaya

Relator Especial das Nações Unidas sobre Povos Indígenas

Via e-mail

RE: Informações Urgentes sobre a situação dos povos Yanomami e Yekuana no Brasil

Prezado Sr. Anaya,

Por parte da Hutukara Associação Yanomami, vimos por meio desta trazer à sua atenção os problemas enfrentados hoje pelos povos Yanomami e Yekuana do Brasil, assim como lhe proporcionar uma atualização desde a sua visita á nossa terra em agosto de 2008.

As grandes preocupações dos povos Yanomami e Yekuana, que o senhor presenciou na sua visita ao Brasil, continuem as mesmas: a saúde e a continuada presença de não-índios na nossa terra, apesar da sua homologação em 1992. A situação grave que nos leva a apresentar este comunicado no momento é intenção do ministro da saúde de nomear alguém aparentemente ligada a escándalos de corrupção no passado, para coordenar as ações de saúde na Terra Indígena Yanomami. A sua indicação foi feita sem consultar os Yanomami e Yekuana, que fere não somente a Constituição Federal e o direito internacional, mas também os próprios procedimentos estabelecidos pelo Ministério de Saúde.

A crise que enfrentamos na questão de saúde se junta aos continuados problemas com a presença de não-índios na nossa terra, sobretudo os garimpeiros que estão causando um aumento nos casos de malária. A situação é de crise anunciada. Vimos por meio desta denúncia, então, pedir a sua intervenção para averiguar que o estado cumpre com os seus deveres, inclusive conforme as recomendações feitas no seu relatório sobre o Brasil em 2009[1].

Situação de ameaça á saúde e ao direito de consulta

No final de maio de 2011, a Hutukara ficou sabendo da indicação da Andréia Maia de Oliveira para coordenar o Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena Yanomami e Yekuana (DSEI-Y), que gerencia as ações de saúde para a Terra Indígena Yanomami[2]. A sua indicação foi feita sem a consulta ou o consentimento das comunidades indígenas, nem do Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Yekuana (instância estabelecida específicamente para garantir a participação indígena nos DSEIs). Conforme informações recebidas pela Hutukara, a Andréia Maia de Oliveira seria ligada a administrações anteriores da Funasa, e é atual secretária do ex-Coordenador Marcelo Lopes, que foi preso numa operação da Polícia Federal, acusado de desvio de recursos públicos. Segundo consta, ela foi indicada para o cargo pelo senador Romero Jucá de Roraima, que foi presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e governador do estado nos anos 1980, durante a corrida de ouro que causou a morte de cerca de 20% da população Yanomami.

A Hutukara denunciou a indicação com duas cartas á Presidente Dilma Rousseff; Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; Antônio Alves, Secretário Especial de Saúde Indígena (SESAI); Márcio Meira, Presidente da FUNAI; e demais autoridades do governo[3]. Também solicitamos uma audiência urgente com o Ministro da Saúde[4]. Nenhuma das denúncias ou cartas foi respondida formalmente até hoje. A Hutukara também recebeu cartas de apoio de várias entidades, inclusive a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); o Conselho Indígena de Roraima (CIR); Associação Indígena Zoró; Secoya Saúde Yanomami; Instituto Socioambiental; Survival International e Rainforest Foundation US, entre outros. Duas comunidades Yanomami, no seu desespero com a notícia, prenderam aviões da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o primeiro do qual foi liberado no dia seguinte[5], e o segundo do qual foi libertado por seu piloto depois de uma semana[6]. Vale ressaltar que a retenção dos aviões foi feita sem violência, e sem agressão aos pilotos.

Para entender a seriedade da situação, é necessário fazer um breve histórico da saúde indígena no Brasil, e em particular na TI Yanomami. De 2003 a dezembro de 2010, a saúde dos povos indígenas no Brasil estava a cargo da FUNASA. O órgão passou a ser dirigido por pessoas indicadas e nomeadas politicamente, e choveram críticas à ineficiência, à pratica de irregularidades e à corrupção[7]. Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), doenças anteriormente controladas retornavam com a intensidade de epidemias. Um estudo elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em 2006, por exemplo, demonstrou que a desnutrição infantil era responsável pela morte de 48 crianças nas aldeias em 2004, e de 50,9 em 2005, para cada grupo de mil indivíduos[8]. Como bem notado no seu relatório de 2009[9], a crise na saúde indígena generada pela mal-gestão da FUNASA levou as organizações indígenas a demandarem a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), subordinada diretamente ao Ministro da Saúde. Isto occoreu em outubro de 2010, numa vitória importante para o movimento indígena. Desde essa época, entretanto, a SESAI parece não ter recebido do Governo o apoio que precisa para sair do papel. Continuam adiando a data para que a SESAI funcione independentemente, longe das denúncias de corrupção que marcaram a gestão da FUNASA. Um exemplo mais do que significativo é o surgimento de nomes para ocupar cargos na gestão da nova secretaria remanescentes da velha e desgastada FUNASA. Mesmo o Decreto 6.878 de junho de 2009, que tornou autônomos os DSEIs, ainda não foi efetivado e nos dois anos decorridos, os DSEIS ainda operam sem autonomia e a Funasa continuará a gerir os recursos indígenas até o final de 2011[10]. Os problemas com a FUNASA e sua gerência da saúde indígena são os mais evidentes no caso dos povos Yanomami e Yekuana. Segundo dados publicados pela revista Época, na edição de 6 de setembro de 2005[11], desde que a FUNASA retomou o atendimento direto a eles — antes sob a responsabilidade da ONG Urihi-Saúde Yanomami — os gastos passaram de R$ 8,4 milhões anuais (para todas as despesas), a R$ 15 milhões, sem contar o custo de remédios e transporte. Com a mudança, a hora de vôo, que custava R$ 690 reais, passou a custar R$ 1.300. A FUNASA/RR tambem foi marcada por corrupção marcante. Em 2007, a Polícia Federal desencadeou a Operação Metástase, que resultou na prisão de 32 pessoas, inclusive o então Coordenador da FUNASA em Roraima, Ramiro Teixeira, acusados de fraudar licitações de serviços de transporte em táxi aéreo, contratação de obras de engenharia e aquisição de medicamentos[12]. Em 2008, a Polícia Federal repetiu uma operação semelhante, denominada Anopheles, que resultou em mais dez prisões, tambem por fraudes em licitação[13]. O total do prejuízo foi estimado em 67,8 milhões de reais[14]. Os coordenadores continuem soltos e respondem pelos crimes de improbidade administrativa, corrupção e desvio de dinheiro público, porém ainda não foram condenados pela justiça, e estão sendo investigados pela Policia Federal, com processos no Ministério Público Federal de Roraima e no Tribunal de Contas da União.  Ambos os coordenadores foram indicados por Romero Jucá, que agora parece ter indicado a Andréia Maia de Oliveira. O mal-gerenciamento da FUNASA resultou, infelizmente, não só em prejuízos aos cofres públicos, mas também, e mais gravemente, na piora da saúde na TI Yanomami, apesar do aumento nas verbas destinadas. A malária, controlada no período anterior, se alastrou e aumentou. Em 2003, foram 418 casos, enquanto em 2005 foram registrados 1.645 casos, quase quatro vezes mais. Um novo surto de malária foi detectada em 2009, quando a atuação da FUNASA tinha sido interrompida pelos crises de corrupção[15]. Junto com o aumento da presença de garimpeiros illegais na TI Yanomami, esta situação ameaça resultar numa epidemia de malária semelhante à que devastou os Yanomami nos anos 1980 e 1990. A falta de consulta Atraves dos DSEIs, a FUNASA criou o mecanismo do Conselho Distrital de Saúde Indígena, para exercer controle social sobre a atuação da FUNASA[16]. No final do ano passado uma portaria presidencial determinou a autonomia dos DSEIs, ampliando portanto seu poder de propor e deliberar. O compromisso declarado do Secretário de Saúde Indígena, Anotônio Alves, também tem sido de garantir a participação indígena.[17] No entretanto, a indicação da Andréia Maia de Oliveira foi feita sem a consulta ao Conselho Distrital, e ao contrário de decisões tomadas durante a Reunião do Conselho Distrital Yanomami e Yekuana, e da 4ª Assembleia Geral da Hutukara[18]. A indicação da Coordenadora do DSEI-Y sem consultar as lideranças e organizações representativas dos povos Yanomami e Yekuana também viola a Constituição Federal, assim como a Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho, da qual o Brasil é signatário; e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, pela qual o Brasil votou em favor em 2007. O direito á consulta dos povos indígenas portanto foi violado na indicação de alguem rechassado pelas organizações e representantes dos povos Yanomami e Yekuana. Apesar das denúncias feitas pela Hutukara, as manifestações de aliados indígenas e de entidades não-governamentais, e o pedido urgente de uma reunião, o Ministro da Saúde até agora não atendeu as nossas demandas, ou respondido ás queixas sobre a falta de consulta.

Ameaças devido á permanença de não-indígenas na Terra Indígena Yanomami: garimpo e fazendeiros

A TI Yanomami foi demarcada em 1991 e homologada em 1992, assim marcando uma grande vitória para os Yanomami e Yekuana, assim como o movimento indígena brasileiro e os seus aliados mundo afora. Apesar da segurança do seu direito territorial, entretanto, comunidades Yanomami e Yekuana têm denunciado constantemente a presença de não-indígenas na sua terra. O estado das coisas é marcado por duas situações distintas, mas oriundas da mesma falta de execução do direito á proteção das terras indígenas no Brasil: o aumento de garimpeiros e as reivindicações de um grupo de fazendeiros sobre uma área chamada Ajarani, que faz parte da TI Yanomami.

Garimpo

Como notado no seu relatorio sobre o Brasil de 2009, problemas com a presença continuada de garimpeiros na TI Yanomami, como em outras terras indígenas, tem tido “implicações de segurança e saúde para as comunidades indígenas, incluindo restrições à liberdade de movimento, violência sexual contra mulheres e meninas, e a chegada de novas doenças trazidas para a terra indígena[19]". Denúncias constantes das comunidades Yanomami e Yekuana de dentro da TI Yanomami nos últimos três anos demonstram não somente a continuada presença de garimpeiros, mas tambem o aumento nos seus números. Cartas da Survival International enviadas à sua atenção datadas de 5 de fevereiro de 2009 e 30 de março de 2010 (junto com denúncias da Hutukara incluídas como anexos), também documentam a continuada presença de garimpeiros. Apesar das denúncias e das informações enviadas aos órgãos competentes, não tem havido uma resposta efetiva por parte deles – nem a FUNAI ou os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), ou mesmo a Polícia Federal. A situação se torna mais preocupante porque o aumento progressivo do garimpo resulta em conflitos, como o assassinato de um Ye’kuana por um garimpeiro em janeiro de 2009[20], na degradação ambiental e na piora da situação de saúde, como descrevemos acima. A falta de investigação e punição dos financiadores da atividade, ilegal, permita que os sistemas de apoio aos garimpeiros permanecem. Depois das operações de retirada, os garimpeiros simplesmente voltam a invadir a TI Yanomami. A comercialização do produto do garimpo, e a realização de vôos clandestinos para a instalacao dos garimpos, continuam sem maior transtorno[21].

A alta no valor do ouro no mercado internacional combinada à repetição de ações ineficazes por parte dos órgãos responsáveis pelo combate ao garimpo ilegal em terras indígenas só têm incentivado a continuação do garimpo.

Ajarani

Depois da sua demarcação e homologação, a Funai fez um levantamento fundiário da TI Yanomami, e indenizou a maior parte dos ocupantes não-indígenas. Na área leste da TI Yanomami, denominada Ajarani, entretanto, permanecem ocupantes não-indígenas que, apesar da demarcação e homologação da TI, se recusam a sair. Ermilio Paludo ocupa mais de dois mil hectares e tem causado danos ambientais de grande impacto. Além da terra que ocupa, ele administra as terras reclamadas por mais dois fazendeiros, que não moram mais no estado de Roraima. Seu cunhado, Miguel Schultz, tambem permanece na area, assim como mais seis ocupantes não-indígenas[22].

A area de Ajarani, entretanto, é de ocupação tradicional indígena e faz parte integral da TI Yanomami. A presença dos Yawaripe, um subgrupo Yanomami, tem sido reconhecido desde os anos 1920 por viajantes[23], por misionários da Consolata nos anos 1950, e pelo Serviço de Proteção Indígena nos anos 1960[24]. A construção da estrada Perímetro Norte nos 1970 trouxe problemas profundas para as comunidades, inclusive alcolismo, prostituição, e doença. Em 1977, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) começou a vender terras para colonos no Ajarani, apesar da presença dos Yawaripe em clara contravenção da Constituição Federal e legislação da época.

Em 1991, depois da demarcação da TI Yanomami, os fazendeiros Walter Miranda, Walter Miranda, Jr., Miguel Schultz, e Ermilo Paludo iniciaram uma ação de demarcação pública contra a FUNAI. Questionaram se Ajarani é de ocupação tradicional dos Yanomami, baseando seus argumentos nos títulos outorgados pelo INCRA em 1977. O caso inicia uma série de argumentos nas cortes que se alastra até maio de 2004, com a decisão da 5ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1a Região em Brasilia, reconhecendo a área como de ocupação tradicional dos Yawaripe.

Com esta decisão da corte de instância máxima, finalmente, o governo federal teria que iniciar um processo de saneamento da área, retirando os fazendeiros. Até hoje, entretanto, isto não occorreu. A FUNAI, que tem por obrigação desintrusar a terra indígena, tem protelado num emaranhado administrativo burocrático, agravando o prejuízo sofrido pelas communidades.

Ao longo dos anos, a presença dos fazendeiros tem gerado conflitos com os Yawaripe, e a situação no Ajarani continua preocupante, com altos índices de alcolismo, doença, violência, e destruturação social, algo que não se vê nas outras regiões Yanomami. Os fazendeiros tambem vêm ao longo dos anos causando enormes danos ambientais e intimidando os Yanomami com o fim de permanecerem na terra indígena. Lideranças Yanomami têm recebido várias ameaças de morte ao longo dos anos, mais recentemente em 2007[25].

Pedidos

Dado a situação relacionada acima, e com base no seu mandato e nas recomendações feitas no seu Relatório sobre o Brasil de 2009, pedimos respeituosamente que o senhor Relator da ONU:

1) Abra um diálogo com o governo brasileiro com o intuito de resolver a situação Yanomami, com particular urgência a situação de saúde;

2) Lembre ao governo brasileiro que tem o dever de consultar aos povos indígenas sobre decisões que lhes afetam, conforme a Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas;

3) Com relação específica a situação atual com a coordenação do DSEI-Y, que dê seguimento com o governo brasileiro sobre as suas recomendações no parágrafo 79 “Agencias governamentais relevantes, deveria, na medida do possível, facilitar um maior poder de decisão dos povos indígenas acerca da prestação de serviços públicos em suas comunidades, e auxiliá-los a desenvolver a capacidade de efetivamente exercer tal poder” e 86 “O Ministério da Saúde, em consulta com a FUNAI e os povos indígenas, deve dar continuidade aos esforços para melhorar a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas, especialmente em áreas remotas, com atenção à necessidades especiais das mulheres e crianças indígenas. Todos os esforços devem ser empregados para melhorar a participação dos povos indígenas na formulação de políticas de saúde e na prestação desses serviços, inclusive com vistas a melhor incorporar práticas indígenas tradicionais de saúde. Todos os profissionais da área medica devem receber treinamento medico abrangente que inclua métodos tradicionais empregados e que sejam oferecidos na língua da comunidade. [26]”

4) Com relação à situação com a saúde indígena em geral, que recomenda ao governo reconhecer e fortalecer as organizações indígenas, na sua capacidade de participar de decisões que os afetam e na sua cooperação com as autoridades públicas. Conforme a recomendação aos povos indígenas no parágrafo 99 do seu Relatório[27], a Hutukara tem se empenhado para tal, assim como outras organizações indígenas, mas tem enfrentado obstáculos por parte das agencias governamentais, como ilustrado acima.

5). Com relação específica à situação com os ocupantes não-indígenas que permanecem na TI Yanomami, e continuam provocando violência e ameaçando nossas lideranças, que engaja com o governo brasiliero para cumprir com a sua recomendação que “Autoridades federais, estaduais e locais devem adotar medidas coordenadas para assegurar a segurança de indivíduos e comunidades indígenas e a proteção de suas terras, em consulta com os mesmos, especialmente em áreas com elevados índices de violência. Autoridades devem assegurar que pessoas que tenham cometido crimes contra indígenas sejam prontamente levados à justiça.[28]”

6) Também com relação à situação dos ocupantes não-indígenas na TI Yanomami, que pede que o governo brasileiro tome todas as medidas necessárias e lhe indicar o que está sendo feito para “melhorar o controle dos povos indígenas sobre suas comuniddes, territórios e recursos naturais”, conforme a sua recomendação no parágrafo 78[29].

7) Pede uma resposta do governo brasileiro para responder as suas recomendações e conselhos, dentro de um prazo razoável.

Com saudações indígenas,

Davi Kopenawa Yanomami

Presidente

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[1] Report on the Situation of Human Rights of Indigenous Peoples in Brazil , Report of the Special Rapporteur on the situation of human rights and fundamental freedoms of indigenous people, James Anaya, Human Rights Council, 26 August 2009 (ver páginas 22 – 24).

[2] http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=109111

[3]http://assets.survivalinternational.org/documents/609/hay-carta-para-ministro-de-saude.pdf e http://hutukara.org/urgente-carta-contra-a-indicacao-andreia-maia-oliveira.html (em português) e http://assets.survivalinternational.org/documents/608/hay-letter-to-ministry-of-health-eng.pdfn (tradução para inglês da primeira carta).

[4] http://hutukara.org/solicitacao-de-audiencia-com-o-ministro-da-saude-alexandre-padilha.html

[5] http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=109579

[6] http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=110220

[7] Ver http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3134 para um cronograma das denúncias feitas por povos indígenas, em apenas 2009 a 2010.

[8] http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=3348

[9] Report on the Situation of Human Rights of Indigenous Peoples in Brazil , parágrafos 62 – 65.

[10] Carta da Hutukara para a Senadora Angela Portela de Roraima, 29 de abril de 2011.

[11] http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT1045438-1664,00.html. A pesquisa também ilustrou o empenho da ONG Urihi, que tinha gerenciado a saúde na TI Yanomami de 2000 – 2004: “De 2000 a 2004, o modelo de gestão era descentralizado e cerca de 50% dos ianomâmis recebiam assistência da Urihi, uma ONG. Em quatro anos, a malária foi reduzida em quase 100%, a mortalidade infantil diminuiu 65% e a população, ameaçada de extinção, passou a crescer 4% ao ano”.

[12] http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=50988

[13] http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=49749

[14] Ibid.

[15] http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2934

[16] http://www.funasa.gov.br/internet/desai/distritosEspeciais.asp

[17] http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3193

[18] http://hutukara.org/carta-do-conselho-distrital-da-saude-yanomami-e-yeakuana-apoio-a-joana-claudete.html

[19] Report on the Situation of Human Rights of Indigenous Peoples in Brazil , parágrafo 51.

[20] https://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2840

[21] Ver carta da Hutukara a Senadora Angela Portela, abril de 2011, e os documentos enviados pela Survival International para sua atenção.

[22] Ofício 023/09 da Hutukara para o Desembargador Jirair Meguerian, que supervisionou a desocupação da TI Raposa Serra do Sol. 30 de junho de 2009.

[23] Salathé, 1929

[24] Gilberto Pinto, 1967

[25] Carta/HAY nº. 06/2007 para o Presidente Lula sobre a situação no Ajarani, 1 de dezembro de 2007.

[26] Report on the Situation of Human Rights of Indigenous Peoples in Brazil , parágrafos 79 e 86.

[27] “Os povos indígenas devem empreender esforços para fortalecer suas capacidades de controlar e administrar seus próprios assuntos, e de participar efetivamente em todas as decisões que os afete, num espírito de cooperação e em parceria com as autoridades públicas e organizações não governamentais com as quais eles escolham trabalhar." Ibid, parágrafo 99.

[28] Ibid, parágrafo 90.

[29] “Todos os esforços deveriam ser empregados para melhorar o controle dos povos indígenas sobre suas comunidades, territórios e recursos naturais; inclusive providenciando o efetivo reconhecimento das próprias instituições de autoridade e direito costumeiro dos povos indígenas, a medida que sejam compatíveis com os padrões universais de direitos humanos".

Matéria do jornal Folha de Boa Vista 1

Matéria do jornal Folha de Boa Vista 2

Carta_em_solidariedade_aos_povos_yanomami-1.doc

Fonte:http://www.secoya.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=108:a-secoya-se-solidariza-com-a-hutukara-e-o-povo-yanomami&catid=4:noticias&Itemid=29

Seg, 06 de Junho de 2011 20:35

A Associação Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami-Secoya vem, a público, manifestar o seu total apoio ao povo Yanomami e suas organizações representativas, na sua luta contra as articulações voltadas tão somente para indicações políticas no âmbito do Distrito Sanitário Especial Yanomami e Ye´kuana-DSY.

É fundamental que qualquer indicação para o cargo de Chefia no Distrito tenha a anuência da população Yanomami. Esta já sofreu em diversos momentos, tanto das ingerências políticas na condução da organização dos serviços de saúde, quanto dos casos de corrupção que atingiram diretamente a vida e a saúde da população.

A nova política de saúde a ser implementada através da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI representa uma conquista dos povos indígenas e a possibilidade do exercício de nova forma de gestão, com plena autonomia dos DSEI´s. Não podemos aceitar que a Funasa, nessa fase de transição, continua mantendo práticas viciadas tendo por objetivos outros interesses de cunho político.

A assistência da saúde destinada à população Yanomami está longe de ser adequada, mas o problema vai muito além da troca de chefia do DSY. Precisa antes de tudo garantir efetiva participação dos Yanomami nos processos de decisão e consolidar a gestão no sentido de efetivar rotinas assistenciais permanentes. Isto requer qualificação de quadros, processos idôneos de seleção e supervisão e o desenvolvimento dos programas de saúde preconizados no âmbito do subsistema de saúde indígena.

Chegou a hora de colocar em prática o que de bom foi determinado por lei para a saúde dos povos indígenas.