RCA - Encontro Temático - Consulta Prévia - Out/2011

RCA - Encontro Temático - Consulta Prévia - Out/2011
Brasilia-DF -
É possível consultar os povos indígenas? Oficina-Seminário sobre conteúdo e regras de aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada no Brasil

Veja as fotos do encontro no link: https://picasaweb.google.com/107654414937770451636/RCAEncontroTematicoConsultaPreviaOut2011?authkey=Gv1sRgCP7t8ozPpPnM4QE&feat=email#

Leia o documento:2011 Carta ministro Gilberto Carvalho

Ausência de regulamentação dificulta cumprimento de convenção sobre direito indígena

10/10/2011 - 20h5
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Especialistas criticaram hoje (10), em seminário realizado em Brasília, a falta de regulamentação de norma que prevê a consulta prévia de povos indígenas e tribais sobre medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente. A regra está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. Os desafios para a regulamentação do direito à consulta prévia de povos indígenas foram o principal tema do encontro.

A Convenção 169 reconhece o direito de todos os povos indígenas de serem consultados previamente, por exemplo, sobre a implantação de projetos de infraestrutura que atinjam seus territórios, caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A falta da oitiva de povos indígenas é, inclusive, objeto de uma das ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empreendimento na Justiça.

Como não há regras claras sobre como deve ser feita a consulta, em que tempo e quem devem ser os ouvidos, a aplicação da norma tem falhado. No caso de Belo Monte, por exemplo, o governo argumenta que as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental fizeram o papel de consulta prévia aos povos indígenas, o que é questionado por entidades socioambientalistas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, diz que a ausência de regulamentação não pode justificar o descumprimento da convenção, mas reconhece que a falta de definição deixa brechas de interpretação que podem prejudicar as populações que têm o direito à consulta reconhecido.

Entre as distorções, segundo a subprocuradora, está a falta de definição sobre quem é “diretamente” atingido por uma grande obra, por exemplo, e o que deve ser feito em caso de desacordo entre os povos indígenas consultados e o autor da medida legislativa ou administrativa que venha a afetá-los. “As falas indígenas devem, pelo menos, ser levadas em conta. Não aceitá-las implica o ônus de apresentar razões que fundamentem a recusa dos argumentos dos que estão sendo consultados”, avaliou.

Para a pesquisadora e professora do Centro de Pesquisas e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília (Ceppac/UnB), Simone Rodrigues Pinto, a definição das regras para a aplicação efetiva da Convenção 169 tem que considerar a diversidade dos povos indígenas. “A tendência é tentar atomizar, uniformizar. Mas, dentro das comunidades, há divergências. Esse processo de regulamentação tem que ter flexibilidade para garantir que a consulta seja representativa. Será preciso ir às aldeias, conhecer a forma de tomada de decisão daquele grupo”, ponderou.

Segundo Simone, as formas tradicionais de decisão das comunidades indígenas foram enfraquecidas ao longo dos anos pela intermediação do Estado e ainda há resquícios da visão de que os índios precisam de tutela para decidir sobre suas questões.

Por causa dos questionamentos sobre a Usina de Belo Monte, o processo de regulamentação do direito à consulta prévia ganhou relevância e, segundo a consultora do Instituto Socioambiental (ISA) Biviany Rojas, há informações de que o governo brasileiro está começando a preparar uma proposta para definir as regras. Biviany defende que a construção da regulamentação seja compartilhada com outros setores da sociedade. “É claro que baixar um decreto não faria sentido. Tem que haver uma consulta da consulta, um processo de diálogo”, sugeriu.

Edição: Lana Cristina

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-10/ausencia-de-regulamentacao-dificulta-cumprimento-de-convencao-sobre-direito-indigena

O garimpo volta a ameaçar o povo Yanomami

Disponível em: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=5852&action=read
Fonte:Cimi Regional Norte I

Os índios Yanomami através de sua associação Hutukara e o Conselho Indígena de Roraima denunciam com veemência, há algum tempo a invasão garimpeira, afirmando que ela está crescendo dentro do território indígena, sem que os órgãos públicos resolvam o problema. De acordo com os indígenas os garimpeiros dentro da terra Yanomami já chegam em torno de 1.500 pessoas. A reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, do dia 08 de outubro de 2011, denuncia com imagens irrefutáveis a atividade garimpeira no interior da terra indígena e a facilidade com que os locais do garimpo podem ser acessados, nas proximidades das aldeias indígenas. Mesmo assim, apesar das autoridades estarem amplamente informadas e sabedoras das conseqüências trágicas do garimpo para os indígenas e para o meio ambiente, nenhuma ação mais contundente e definitiva foi tomada até agora.



O mais assustador é a constatação de que a invasão garimpeira se dá nos mesmos moldes daquela invasão ocorrida, em massa, no final da década de 1980 e início de 1990 que vitimou através de armas de fogo e de epidemias aproximadamente 2.000 Yanomami. Naquela época também todos sabiam da invasão garimpeira, e algo só foi feito lamentavelmente, depois dos Yanomami chorarem suas mortes, de muita pressão popular no contexto da Eco 92 e dos números (de mortos) serem estampados nos jornais do mundo inteiro.



Não é difícil imaginar que para resolver o problema é preciso retirar os garimpeiros da área e desmantelar o esquema que financia o garimpo ilegal dentro da terra indígena, identificando inclusive, os motivos da omissão dos órgãos competentes na região.  Saber por que os vôos clandestinos que abastecem o garimpo continuam a operar apesar de toda capacidade tecnológica do Sivam, de que hoje o governo dispõe para identificá-los, e por que não são fiscalizadas as lojas que comercializam abertamente, em Boa Vista, o ouro proveniente da terra Yanomami.



O futuro do povo Yanomami, outra vez está ameaçado devido à omissão do Estado. O governo é rápido nas decisões para implantar grandes obras na Amazônia que destroem o meio ambiente, inviabilizam a permanência dos povos e comunidades habitantes tradicionais nas regiões afetadas e beneficiam uns poucos. No entanto, quando se trata de cumprir com o seu papel de cuidar do povo, de fazer respeitar seus direitos, ele está ausente ou então se move a contragosto, a passos de tartaruga.



As medidas para coibir a invasão garimpeira na terra indígena, são urgentes e inadiáveis, para evitar a violência de 20 anos atrás praticada contra o povo Yanomami, e para que não seja necessário transformar a Rio + 20, a exemplo da Eco 92 num espaço para denunciar mais uma tragédia humana.



Manaus, AM, 13 de outubro de 2011.



Cimi Regional Norte I

Audiência pública discutirá garimpagem

ANDREZZA TRAJANO

Disponível em: http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=117722

Leia o arquivo

quartdavi

A audiência pública que discutirá no próximo dia 27 o garimpo ilegal na terra Yanomami promete gerar grande polêmica. De um lado, o líder indígena Davi Kopenawa cobrará ação do poder público no sentido de cessar a extração irregular de minérios. Do outro, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM), integrante da Comissão da Amazônia, que presidirá o debate, pedirá a legalização da exploração.

Kopenawa é presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), ONG que representa os povos Yanomami e Y’ekuana que habitam o noroeste de Roraima. Desde 2004 ele denuncia o retorno dos garimpos, que tornou a corrida pelo ouro ainda maior este ano, com a supervalorização do minério.

Ele é um dos convidados para o debate. A Folha tentou falar com Kopenawa, mas foi informada que ele está em sua comunidade. A Hutukara adiantou que o líder indígena cobrará dos parlamentares medidas para que o governo federal retire de uma vez os garimpeiros da reserva e invista em fiscalização para coibir o regresso deles.

Vai pedir que o poder público não se omita quanto às responsabilidades com os povos indígenas. “Não basta criar, demarcar e homologar reservas para depois deixá-las ao acaso. É preciso fazer projetos de gestão dos territórios e apoiar os índios”, declarou a HAY em nota.

Para a entidade, falta vontade política para solucionar o caso que, além de agredir o meio ambiente, causa doenças aos indígenas. Como outro exemplo do descaso, citou o caso dos fazendeiros da região do Ajarani, que desde que a reserva foi criada, há quase 20 anos, permanecem lá.

O deputado Paulo César Quartiero disse à Folha que defenderá a legalização da exploração de minérios pelos garimpeiros, com uma porcentagem para os indígenas, por entender que ela gerará divisas para o Estado.

Para ele, dizer que garimpagem na reserva causa danos aos indígenas e ao meio ambiente “é balela de ONG”. Caso contrário, disse que não existiram exemplos bem sucedidos de comunidades na América que conseguiram aliar autossustentação às tradições dos povos.

Contudo, Quartiero se disse contrário à exploração mineral por empresas e grandes multinacionais, uma vez que entende que elas retiraram as riquezas da região para investirem em outros lugares. “Riqueza existe para ser usada. Não há desenvolvimento de uma região sem o aproveitamento delas”, frisou.

AUDIÊNCIA - A Câmara dos Deputados vai debater as denúncias de atividades ilegais de garimpo e violação dos direitos do povo Yanomami no dia 27 de outubro, a partir das 10h, no Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Participarão da audiência o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daliello Coimbra, o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Damaso, entre outros.

MINERAÇÃO - A exploração mineral em terras indígenas não é permitida por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que condiciona a pesquisa mineral em áreas indígenas à autorização do Congresso Nacional. Há pelo menos dois anos a regulamentação é discutida entre os parlamentares.

Audiência pública discutirá garimpo em terras yanomami

Disponível em: http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Audiencia-publica-discutira-garimpo-yanomami_0_570543026.html

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira; o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daliello Coimbra e o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso vão participar da audiência
Manaus, 11 de Outubro de 2011

 

garimpoout11

A Câmara dos Deputados realizará audiência pública que irá debater as denúncias de atividades ilegais de garimpo e violação dos direitos do povo Yanomami no estado de Roraima.

A audiência pública será coordenada pela Comissão da Amazônia em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e  será realizada no próximo dia 27 de outubro, a partir das 10h, no Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Participarão da audiência o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira; o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daliello Coimbra; o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso; entre outros.

Segundo a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que faz parte da comissão, o preço do ouro no mercado internacional estaria aumentando a pressão sobre as terras Yanomami e os garimpeiros estariam operando seis voos diários não homologados dentro das terras indígenas.

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