Procurador ajuíza ação para anular títulos para mineração em terra indígena no país

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Disponível em: http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=116011

rodrigo

A constante prática de garimpo em terra indígena e a possível existência de títulos minerários situados dentro dos limites territoriais indígenas já homologados pelo governo federal motivaram o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União, para que sejam indeferidos todos os requerimentos de autorização de pesquisa mineral, permissão e concessão de lavra mineral em terras indígenas,  bem como a  suspensão dos efeitos jurídicos das autorizações de pesquisa mineral nestas localidades que estejam vigentes no referido departamento. A medida deve ser aplicada em todo o país.

A ação foi movida com base em um inquérito civil público instaurado pelo MPF em junho de 2011, após descumprimento de uma recomendação encaminhada ao DNPM em março deste ano, pelo procurador Timóteo da Costa e Silva, para que o departamento declarasse nulos todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas no Brasil.

Segundo o procurador, a Constituição Federal prevê, no artigo 20, que os recursos minerais são bens da União e que somente será permitida a exploração desses recursos em terras indígenas quando atender ao interesse público da União, conforme critérios definidos em lei. Por outro lado, ainda não há no Brasil uma legislação pertinente à extração desses recursos em terras indígenas.

“Para que haja a exploração econômica dos recursos minerais, necessariamente, deverá ser autorizado pelo Congresso Nacional e ter condições específicas de exploração, resguardando o interesse da comunidade, inclusive com participação no resultado da lavra”, explica o procurador.

Ele destaca ainda que os títulos já deferidos são considerados nulos se expedidos antes da demarcação e homologação da terra indígena, por força da norma legal prevista no artigo 231, parágrafo 6º, da Constituição Federal e por ausência de autorização do Congresso Nacional, ou se deferido após a homologação, também deve ser considerado nulo, por violação do ordenamento jurídico, já que há impossibilidade de deferimento desses títulos em terras indígenas ante a falta de regulamentação infraconstitucional e falta de competência do órgão.  

“O perigo na demora da solução do problema pode gerar lesão a toda comunidade indígena e à sociedade em geral, ligadas pelas circunstâncias do mesmo fato. Isso pode  acarretar sérias consequências às comunidades indígenas, não só no aspecto socioambiental, mas também no aspecto financeiro, já que não há disciplina da forma de participação dessas comunidades no resultado da exploração dos recursos minerais”, concluiu Timóteo.

A ação civil  pública  foi distribuída à 2ª Vara da Justiça Federal em Roraima e ainda está pendente de decisão judicial.

MPF ingressa ação para anular títulos de mineração em terra indígena

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O procurador da República Rodrigo Timóteo ingressou com ação civil pública na Justiça Federal de Roraima para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a União anulem todos os títulos, permissão ou concessão de lavra mineral em terras indígenas,  bem como a  suspensão dos efeitos jurídicos das autorizações de pesquisa mineral que estejam vigentes nestas localidades. A ação foi movida com base em um inquérito civil público instaurado em junho de 2011, após descumprimento de uma recomendação encaminhada ao DNPM.

Veja a reportagem completa na Folha de Boa Vista.


Texto retirado do link: http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=116016

Folha de Boa Vista - Índios denunciam que a presença de garimpeiros avança na área Yanomami"

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Leia a matéria do Jornal Folha de Boa Vista

Link jornal folha de Boa Vista

 

Índios denunciam avanço da presença de garimpeiros



Vaneza Targino

A presença de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami foi mais uma vez denunciada pelos indígenas que vêm realizando encontros para discutir o problema que já afeta diretamente milhares de índios de 10 comunidades. No Encontro Regional da Hutukara, realizado na região de Surucucus nos dias 06 e 07 de setembro, foram discutidos o problema da garimpagem ilegal e as mortes causadas pela presença dos garimpeiros.


Participaram do encontro o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), André Vasconcelos, um representante do Ministério Público Federal (MPF-RR) e o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIRR), Mário Nicácio, que atenderam ao convite da Hutukara Associação Yanomami. Todos os convidados sobrevoaram as comunidades de Haxiu, Xitei e Homoxi, onde existe exploração ilegal de garimpo.


O vice-presidente da Hutukara, Maurício Y’ekuana, explicou que há tempos a garimpagem vem ocorrendo dentro da terra indígena e que as áreas de exploração estão aumentando. Ele disse, em entrevista a Folha, que 10 comunidades vêm sendo prejudicadas com a presença dos garimpeiros.


“O nosso temor é que os garimpeiros forneçam armas aos índios, como espingarda. Os índios podem acabar ferindo ou matando outros índios, pois é comum conflito entre as tribos. Os garimpeiros sempre aliciam os índios, que acabam guiando os brancos na mata. É preciso uma ação dentro da nossa terra”, declarou Maurício.



Mais informações na edição impressa da Folha desta segunda-feira, dia 12.

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