VIII ASSEMBLEIA GERAL DA HUTURARA 2016

Manifesto dos Povos Indígenas de Roraima contra a posição do Governo Dilma.

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O Conselho Indígena de Roraima-CIR, organização dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarico, Taurepang, Patamona, Sapará, Waiwai, Yanomami, Yekuana e Waimiri Atroari do Estado de Roraima-Brasil, vem manifestar seu sentimento de revolta sobre a posição antidireitos humanos do governo da Presidenta Dilma que cedeu a pressão contínua da Bancada ruralistas ordenando a Ministra da Casa Civil e Ministro da Justiça a paralisação imediata de qualquer processo demarcatório de terras indígenas no Brasil. E permitiu na sua proposta de governo inclusão em massa de órgãos do agronegócio como a Embrapa, Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério das Cidades e entre outros órgãos de interesse do governo para tratar sobre questões indígena. Eis a pergunta, que exemplo e experiência constitucional têm os órgãos do agronegócio sobre os direitos indígenas, se a pouco tempo, na luta deles contra a Raposa Serra do Sol afirmaram publicamente de que a Funai-MJ é culpada de dar tanta terra para índio?

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Cabral e os índios

Fonte: http://psol50.org.br/site/artigos-e-entrevistas/521/cabral-e-os-indios


Segue viva a luta dos indígenas e defensores de prédio histórico no Rio de Janeiro, que abrigou o antigo Museu do Índio, hoje conhecido como Aldeia Maracanã. O governador, num primeiro momento, apostou na intransigência e reafirmou que não recuaria em sua decisão de destruir o prédio para construir o estacionamento de um shopping center esportivo. Mas teve que reconhecer o clamor popular pela preservação e reforma do prédio. O movimento social pleiteia a construção de um espaço cultural e de uma universidade indígena no local.

O governador anuncia agora que a área da Aldeia Maracanã se tornará um museu do Comitê Olímpico Brasileiro. Essa definição vertical desconsidera o valor simbólico da edificação, de 1862, que já foi sede do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), sob comando do Marechal Rondon, local em que foi desenhado o Parque Nacional do Xingu, e que abrigou a primeira sede do Museu do Índio, fundando por Darcy Ribeiro, que posteriormente foi transferido para Botafogo.

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Governo Federal monta nova operação de guerra contra o povo Munduruku

Depois de sofrer ataque da Polícia Federal em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, que resultou no assassinato do indígena Adenilson Kirixi e na destruição da aldeia Teles Pires, o povo Munduruku, que vive na divisa do Pará com o Mato Grosso, está prestes a sofrer mais um violento ataque policial e militar. De acordo com informações de observadores locais, cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba (PA) para a realização da agora denominada Operação Tapajós.

Após receber sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, um contingente com agentes da PF, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Há alguns anos o povo Munduruku vem se posicionando firmemente contra qualquer empreendimento envolvendo o referido Complexo Hidrelétrico em suas terras já demarcadas ou tradicionalmente ocupadas. Os procuradores da República que denunciaram à Justiça Federal de Santarém a flagrante ilegalidade da Operação Tapajós são os mesmos que investigam os danos da Operação Eldorado; dizem temer por uma repetição do deplorável episódio. Afirmam os procuradores que o clima é de tensão.   

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS: Quartiero acusa OAB de ativismo político

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ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Fonte: http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=148157

A criação de uma comissão para cuidar dos direitos de indígenas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na semana passada, foi alvo de críticas do deputado federal Paulo César Quartiero (DEM). Ele usou a tribuna da Câmara para acusar a entidade de ativismo político em prol de um grupo.

Em entrevista à Folha, Quartiero se disse preocupado com o que classificou como “atuação parcial da Ordem”, e lembrou a situação das pessoas retiradas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que, segundo ele, vivem em situação de miséria, sem qualquer ajuda do poder público. “A OAB vai a Roraima reunir com uma Ong (Organização Não Governamental) financiada por entidades estrangeiras e com o Conselho Missionário Indigenista, faz uma comissão em defesa dos diretos dos indígenas e nomeia como presidente uma ativista [a advogada Joênia Carvalho], e enquanto isso são vários os problemas pelos quais as minorias brasileiras passam, pessoas são retiradas de suas terras, estão sem apoio. Será que apenas um lado desperta o interesse da entidade?”, questionou.

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Terras indígenas

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Terra_ind%C3%ADgena


Segundo a legislação brasileira, terra indígena é a terra tradicionalmente ocupada pelos índios, por eles habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e para à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (Parágrafo 1º do artigo 231, da Constituição Federal - CF). Segundo o inciso XI do artigo 20 da CF, "são bens da União" e que, pelo §4º do art. 231, as terras indígenas são "inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas imprescritíveis".

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