Fonte:http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=146672
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CF), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aproveitará a posse da nova diretoria da Seccional de Roraima, para se reunir com as organizações indígenas do Estado de Roraima, e anunciar a criação da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (CNDDPI/OAB).
O encontro com as lideranças indígenas e representantes de oito organizações será na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR), no sábado (23), a partir da 9h. A criação dessa comissão é de fundamental importância para garantir a defesa dos direitos indígenas. Politicamente, conforme informou o diretor tesoureiro do conselho federal, Oneildo Ferreira, será um espaço especial para a sistematização da pauta voltada para as causas indígenas.
POUSO FORÇADO: Índio atira em avião com espingarda
Fonte: http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=146472
NONATO SOUSA
Um avião Cessna 206 de uma empresa que presta serviços para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), na terra indígena Yanomami, fez um pouso forçado no domingo à tarde depois de ser atingido por um tiro de espingarda efetuado por um índio do pólo Romoxi, na zona rural do Município de Mucajaí. O caso não teve proporção grave e ninguém saiu ferido.
Nota do CTI sobre a atividade petroleira ao sul da TI Vale do Javari
Nota do CTI sobre a atividade petroleira ao sul da TI Vale do Javari: mais um atropelo aos direitos dos povos indígenas em processo de licenciamento de empreendimento
13/12/2012
Javari
Por CTI
A década de 2000 assistiu a um crescimento expressivo da presença da indústria petroleira na Amazônia Ocidental. No Peru, a política de governo do ex-presidente Alan Garcia agraciou com inúmeras vantagens o setor, levando ao loteamento de mais de 70% da superfície da Amazônia peruana para a exploração de petróleo e gás, mediante um sistema de concessões – apenas entre 2003 e 2009, o incremento da área amazônica loteada passou de 15% para 72% da superfície do bioma no país. A alta do preço do petróleo no mercado internacional e a ação conjugada de incentivos a investimentos privados e ataques aos direitos dos povos e populações afetados por tais empreendimentos levou ao acirramento de tensões e a graves conflitos em toda a Amazônia peruana nos últimos anos. No Brasil, durante o governo Lula, o lobby do setor petroleiro logrou aportes financeiros no Programa de Aceleração do Crescimento para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) contemplasse em seu Plano Plurianual o investimento em pesquisas sobre o potencial petrolífero da Bacia Sedimentar do Acre, na região do alto Juruá.
Neste contexto, em 2007 a ANP dá inicio a uma série de pesquisas, contratando a aquisição de dados aerogeofísicos e geoquímicos da Bacia do Acre. A estas atividades foram dispensados licenciamentos e elas foram executadas sem quaisquer esclarecimentos sobre sua realização aos povos e comunidades que habitam a região. Os resultados das pesquisas tampouco foram divulgados localmente. Mesmo com as seguidas manifestações públicas feitas pelas organizações indígenas da região e outros atores da sociedade civil contra a falta de transparência e diálogo, a ANP, entusiasmada pelos resultados preliminares, dá continuidade às pesquisas, licitando em 2009 a contratação das atividades de prospecção sísmica no alto Juruá ao longo de 12 linhas, que totalizam 1.017 km.
MPF promove Dia D da Saúde Indígena
Leia também: Procuradoria lanca ofensiva judicial em favor da saude indigena
Dia D da saúde indígena
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-promove-dia-d-da-saude-indigena
10/12/2012
Para vice-PGR e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas, a data não é para comemoração, mas para alertar sobre os direitos humanos dos índios
Áudio da notícia
O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, atuação conjunta nos estados para chamar atenção ao Dia D da Saúde Indígena. O trabalho envolve o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país.
“Esta é uma data internacional de atenção aos direitos humanos dos índios. Temos o projeto de tornar esta sociedade melhor, mais plural, mais justa”, declarou a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat. De acordo com ela, “está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência”.
Análise: PL 1610/96 e a Mineração à força
Fonte: http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia.php?id_noticia=141
Por Daniel Calazans Pierri
Nova invasão das Terras Indígenas e a reativação do projeto integracionista do antigo Serviço de Proteção dos Índios
Tramita em regime de urgência no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senador Romero Jucá, que pretende “regulamentar” a mineração em terra indígenas. A bancada ruralista, depois de destruir o Código Florestal, se arma cada vez mais contra os direitos indígenas. Segundo ficou claro na manifestação dos deputados Padre Ton (PT-RO) e Édio Lopes (PMDB) à Comissão Nacional de Política Indigenista (Veja mais), a expectativa do Congresso e de parte do Governo é ver aprovado o Projeto o mais rápido possível, sem qualquer alteração significativa no texto.
Unem-se de maneira inequívoca nesse tema o interesse dos ruralistas, que possuem eles próprios uma série de empresas de mineração, e o programa desenvolvimentista do Governo Dilma que cada vez mais volta-se para uma primarização retrógrada da economia. Todos sabem que as hidrelétricas que Dilma impõe com seu trator político na Amazônia servirão sobretudo para fornecer energia aos projetos de mineração, para os quais o PL 1610/96 é uma peça chave. Além de Belo Monte (cujo atropelamento dos índios e dos condicionantes determinados pelo processo de licenciamento teve repercussão internacional), a bola da vez será o Complexo de Tapajós, cujo licenciamento já se inicia no mesmo ritmo que Belo Monte, numa clara falta de disposição do núcleo central do Governo no que tange ao respeito dos direitos indígenas e ambientais.
Por Daniel Calazans Pierri
Nova invasão das Terras Indígenas e a reativação do projeto integracionista do antigo Serviço de Proteção dos Índios
Tramita em regime de urgência no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senador Romero Jucá, que pretende “regulamentar” a mineração em terra indígenas. A bancada ruralista, depois de destruir o Código Florestal, se arma cada vez mais contra os direitos indígenas. Segundo ficou claro na manifestação dos deputados Padre Ton (PT-RO) e Édio Lopes (PMDB) à Comissão Nacional de Política Indigenista (Veja mais), a expectativa do Congresso e de parte do Governo é ver aprovado o Projeto o mais rápido possível, sem qualquer alteração significativa no texto.
Unem-se de maneira inequívoca nesse tema o interesse dos ruralistas, que possuem eles próprios uma série de empresas de mineração, e o programa desenvolvimentista do Governo Dilma que cada vez mais volta-se para uma primarização retrógrada da economia. Todos sabem que as hidrelétricas que Dilma impõe com seu trator político na Amazônia servirão sobretudo para fornecer energia aos projetos de mineração, para os quais o PL 1610/96 é uma peça chave. Além de Belo Monte (cujo atropelamento dos índios e dos condicionantes determinados pelo processo de licenciamento teve repercussão internacional), a bola da vez será o Complexo de Tapajós, cujo licenciamento já se inicia no mesmo ritmo que Belo Monte, numa clara falta de disposição do núcleo central do Governo no que tange ao respeito dos direitos indígenas e ambientais.