Fonte:http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=146672
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CF), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aproveitará a posse da nova diretoria da Seccional de Roraima, para se reunir com as organizações indígenas do Estado de Roraima, e anunciar a criação da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (CNDDPI/OAB).
O encontro com as lideranças indígenas e representantes de oito organizações será na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR), no sábado (23), a partir da 9h. A criação dessa comissão é de fundamental importância para garantir a defesa dos direitos indígenas. Politicamente, conforme informou o diretor tesoureiro do conselho federal, Oneildo Ferreira, será um espaço especial para a sistematização da pauta voltada para as causas indígenas.
Ressaltou que historicamente a Ordem é comprometida com os direitos humanos e das minorias. “Propomos a criação dessa comissão porque entendemos ser importante ter um olhar especial para os direitos indígenas . Será a contribuição da OAB nas lutas dos povos indígenas no cumprimento de seus direitos constitucionais”, afirmou.
No campo dos direitos constitucionais, a comissão pretende participar dos debates, subsidiar e atuar, nos casos especiais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e nas instâncias inferiores, garantindo o pleno gozo dos povos indígenas de seus direitos com a garantia das terras.
A comissão também quer acompanhar, no Poder Executivo e no Congresso Nacional, os projetos de lei ou emendas constitucionais de exclusão ou diminuição de direitos e garantias dos povos indígenas, subsidiando o movimento indígena e indigenistas, alterando ou barrando as propostas de lei.
O acompanhamento junto ao Poder Executivo do devido cumprimento dos direitos como a regularização fundiária das terras indígenas, a saúde e a educação diferenciada, além de políticas públicas consistente e concreta para os povos indígenas, é também uma das atribuições da CNDDPI/OAB
O combate à impunidade também será uma das bandeiras de luta dessa comissão, acompanhando e atuando nos julgamentos que envolvam vítimas indígenas.
O presidente da Seccional de Roraima, Jorge Fraxe, dará todo apoio necessário, no âmbito do Estado de Roraima, às etnias indígenas, buscando a defesa do espaço geopolítico e da preservação cultural de cada etnia. “Sabemos que às vezes afloram conflitos que ferem o direito das etnias, o que há muito se tem resolvido, mas o que é primordial é mantermos um constante diálogo para que possamos formatar políticas comuns e difundi-las entre a sociedade civil organizada e, quando necessário, em nível nacional”, disse.
Participam do encontro as seguintes organizações indígenas: Conselho do Povo Ingariko (Coping), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (Omirr), Organizações do Professores Indígenas de Roraima (OPIR), Associações do Povos Indígenas Wai Wai (APIW), Associação dos Povos Indígenas de Roraima ( APIRR), Associação dos Povos da Terra Indígena São Marcos (APTISM), Sociedade dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), Organização dos Índios da Cidade (PDIC) e Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Foram convidados a participar do evento organismos governamentais como a Secretaria Estadual do Índio (SEI), Secretaria de Educação do Estado, por meio da Divisão de Educação Indígena (DEI), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Instituto Insikiran, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Superintendência da Polícia Federal (SPF), 7º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), Instituto Sócio Ambiental (ISA), Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR), Justiça Federal de Roraima (JF/RR).Fundação Nacional do Índio (Funai).
