A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, internalizada pelo direito brasileiro em 2004 e dá aos índios o direito de serem ouvidos e informados antes de que um empreendimento ou projeto governamental venha a explorar os recursos das terras indígenas em suas comunidades, não está sendo cumprida.
A conclusão foi apresentada pela procuradora regional da República em São Paulo, Maria Luiza Grabner, durante a oficina Os Povos Indígenas e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, que terminou hoje (2) na aldeia Tenondé Porã, em Paralheiros, na zona sul de São Paulo, e teve a participação de lideranças de 12 aldeias de índios guaranis de São Paulo.
