Fonte:http://www.panoramabrasil.com.br/mineracao-em-terra-indigena-tera-licitacao-e-so-2-da-receita-id95377.html
A proposta deverá ser apresentada para votação no final de outubro, em comissão especial criada para debater projeto de lei apresentado há 15 anos
Por: Abnor Gondim
BRASÍLIA
As empresas interessadas em explorar recursos minerais em terras indígenas deverão participar de licitação, com o lance mínimo de 2% do faturamento bruto para as comunidades e mais benefícios econômicos e sociais, a exemplo de saúde e educação.
É o que prevê o relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre a regulamentação de dispositivo constitucional acerca de exploração mineral nessas áreas. A proposta deverá ser apresentada para votação, no final de outubro, em comissão especial criada para debater o projeto de lei (PL) 1.610/1996, que foi apresentado há mais de 15 anos pelo ex-líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).