Documento Final da 39ª. Assembleia do Cimi Regional Mato Grosso
Fonte CIMI: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7029&action=read
“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis” (Constituição Federal de 1988).
Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Regional MT, reunidos em nossa 39ª Assembleia anual, vimos a público lançar nosso grito de indignação, repúdio e denúncia contra a atual ofensiva que visa impedir a demarcação de terras indígenas ou reduzir os direitos constitucionais dos povos indígenas de nosso país às suas terras. Estas ofensivas, no sentido de restringir ou fazer retroceder os direitos originários desses povos, vem sendo promovidas com grande intensidade por iniciativas de diferentes setores da sociedade que vão desde os grupos ligados ao agronegócio, às mineradoras, ao Parlamento e até ao próprio governo brasileiro. Através de manifestações nas ruas de nossas cidades, campanhas na mídia e mesmo de ameaças, esses setores estão tentando destruir a resistência indígena e os aparatos legais e administrativos que garantem e permitem a efetivação dos direitos desses povos.