II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima
Boa Vista-RR, 09 de Agosto de 2014
Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, e com solidariedade do Movimento Social, instituições públicas e privadas, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas amparados pela Constituição Federal Brasileira, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerado Dia Internacional dos Povos Indígenas, expressar a nossa indignação dada aos povos indígenas, e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
1. No Legislativo, as Propostas de Emendas Constitucionais, tais como PEC 215, PEC 033 e PEC 419 colocam em risco a garantia de nossos direitos e ameaçam nossa sobrevivência física e cultural. Essas PECs são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro, por isso devem ser rejeitadas;
2. Da mesma forma exigimos a anulação do PDL 2540/2006 que trata da implantação de uma hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá, no Rio Cotingo, interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Pela imediata paralisação do PL 1610/95, priorizando a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
3. Os direitos de posse permanente e usufruto exclusivo sobre as terras indígenas são direitos constitucionais e devem ser protegidos. Infelizmente, as terras indígenas são vistas somente com olhar de cobiça e exploração devastadora. O exemplo disso é as continuas invasões as terras indígenas, como caso na TI Anaro, na região Amajari e TI Yanomami. Queremos que haja celeridade para a retira dos fazendeiros e demais invasões da TI Yanomami e demais terras indígenas, ações sistemáticas para coibir o garimpo ilegal e a adoção de ações efetivas e concretas para a proteção à posse indígena;
4. A Portaria 303/12 de iniciativa do poder executivo através da AGU, a qual interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Pela revogação da Portaria 303-AGU.
5. Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
6. A crise sobre a saúde indígena vive ameaça a organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência a saúde adequados e com qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior.
7. O governo deve criar linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, apoio à implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas, e o reconhecimento, regularização e apoio à atuação dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas;
8. A situação da Educação escolar indígena é precária, apesar de receber verbas públicas federais em nome dos indígenas. Não tem construções de escolas e nem reformas, ou melhorias. A maioria das escolas indígenas são estruturas construídas pelas próprias comunidades e com recursos delas próprias. No mesmo sentido é preciso, apoiar os alunos indígenas que ingressam nas universidades com programas específicos no ingresso, na permanência e pós-graduação.
9. O Instituto Insikiran da UFRR foi criado atendendo a demanda indígena em parceria com as organizações indígenas. Somos contrários a exclusão das organizações indígenas nos processos decisórios. Queremos que a UFRR, no uso de sua autonomia mantenha o atual sistema de eleições para o Insikiran, no sentido de respeitar um sistema diferenciado e participativo da comunidade indígena.
O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local e adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas.
Com nossa Marcha no Dia Internacional dos Povos Indígenas, chamamos atenção das nossas autoridades publicas a grave situação dos direitos dos povos indígenas em Roraima para reverter esse quadro negativo pela Justiça e Dignidade.
Conselho Indígena de Roraima – CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó – COPING, Hutukara Associação Yanomami – HAY Associação dos Povos Indigenas Wai Wai - APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima – APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai – APIW, Associação do Povo Ye’kuana do Brasil – APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIR, Organização dos Índios na Cidade – ODIC.
Roteiro da II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima
06:00 - Concentração na Praça Centro Civico no Memorial Ovelário Tames
07:00- Café Coletivos
07:30 – Entrevista – Conferencia de Impresa
08:00 – Apresentação Cultural e exposições
09:00 – Abertura, apresentação das Organizações e Leitura da Carta da Marcha
10:00 – Inicio da Marcha entorno do Palacio do Governo
10:30 – Parada na frente do Palacio, fala do representante da OPIR, academicos indigenas *educação
11:00 – Marcha a Assembleia Legislativa
- fala do representante da APSTM, TWM, e ODIC
- Marcha entorno da Assembleia Legislativa e retorno a Praça do Centro Civico
12:00 – Almoço Coletivo
- Praça do Centro Civico
13:00 – apresentação cultural e exposições
14:00 – Marcha pela Ene Garcez ao Ministério Publico Federal
- fala do CIR, Hutukara
15:00 – Marcha a AGU -
15:15 – Marcha a C.G.U. – organizações aliados
15:30 – Retorno em Marcha a SESAI
16:00 – Marcha a Praça do Centro Civico para encerramento com ato de manifestação e encerramento