Disponível em: http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=135622
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
A edição desta semana da revista ÉPOCA, da Editora Globo, traz matéria que afirma que a filha do senador Romero Jucá (PMDB), Marina Jucá, seria uma das beneficiadas pelo projeto de lei de mineração em áreas indígenas.
O texto, do jornalista Marcelo Rocha, começa informando que no dia 17 de maio o senador subiu à tribuna do Senado para defender a regulamentação da mineração em terras indígenas, prevista pelo Projeto de Lei 1.610/96, sob análise pelo Congresso Nacional.
“Haverá pagamento de royalties ao Poder Público e também à população indígena. Ganhará o direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Haverá uma licitação. Haverá todo o cuidado ambiental antropológico da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse o parlamentar em discurso encerrado pedindo a aprovação da matéria ainda este ano.
O texto, do jornalista Marcelo Rocha, começa informando que no dia 17 de maio o senador subiu à tribuna do Senado para defender a regulamentação da mineração em terras indígenas, prevista pelo Projeto de Lei 1.610/96, sob análise pelo Congresso Nacional.
“Haverá pagamento de royalties ao Poder Público e também à população indígena. Ganhará o direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Haverá uma licitação. Haverá todo o cuidado ambiental antropológico da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, disse o parlamentar em discurso encerrado pedindo a aprovação da matéria ainda este ano.
A matéria aponta que a “pressa” do senador em ver aprovada a legalização da atividade teria sido motivada pelo pedido de autorização ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) feito pela empresa de sua filha – Marina. No dia 2 de abril, pouco mais de um mês antes do discurso de Jucá, a empresa Boa Vista Mineração pediu autorização para explorar ouro em nove terras que contém áreas indígenas. Marina Jucá, 29 anos, é sócia majoritária da empresa que possui capital de R$ 2 milhões.
As reservas de ouro que seriam alvo da Boa Vista Mineração ficam em terras dos índios Macuxi e Wapichana, com mais de 90 mil hectares, na fronteira com a Venezuela. A revista sugere ainda que, em Brasília, tudo estaria sendo preparado para a aprovação do projeto, de autoria do próprio Jucá.
“O relator na Câmara do projeto é o deputado Édio Lopes, também do PMDB de Roraima, e amigo do senador. Sérgio Damaso, que dirige o DNPM e pode conceder as autorizações à empresa de Jucá, é bancado no cargo pelo PMDB. Se a proposta for aprovada, é provável que a empresa de Jucá consiga as autorizações de imediato, sem licitação, porque as havia pedido antes de a nova lei passar a valer”, diz a matéria.
JUCÁ - Por e-mail, a assessoria de comunicação de Romero Jucá, informou que a empresa da filha Marina Jucá “explora, hoje, em Boa Vista, uma jazida de brita”. “Esta empresa não tem nenhum alvará em terras indígenas, e, portanto o projeto não irá beneficiá-la em nada”, diz a nota.
De acordo com o senador, a aprovação do projeto deve anular “todo e qualquer alvará que tenha sido concedido, em área indígena, durante todo este período”. “Todos os processos em área indígena terão que ser licitados, e o ganhador da licitação será o que oferecer os maiores royalties às comunidades indígenas e maior remuneração ao governo federal”, declarou.
Ele frisou que as licitações serão feitas pelo DNPM (Departamento Nacional de Exploração Mineral) e acompanhadas pelo Ministério Público Federal.
Deputado Édio apresenta mais capítulos do relatório sobre mineração em terra indígena
O relatório da Comissão Especial, que analisa a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, deverá ser finalizado e apresentando em reunião ordinária nos próximos dias. Nesta terça-feira, 04, o deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR), relator da matéria, apresentou mais dois capítulos da proposta que irá apresentar em forma de texto substitutivo.
Há 10 dias o parlamentar roraimense havia divulgado o “Capítulo I” do seu substitutivo, que tratava das disposições gerais da regulamentação. Os novos capítulos, que seguem abaixo, tratam dos processos administrativos e da autorização do Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, os “Capítulos II e III" são essenciais no que diz respeito à regulamentação e que o texto traz de forma objetiva pontos importantes, principalmente quanto ao procedimento determinado para apresentação de propostas de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas. Quanto à autorização do Congresso Nacional, fica determinada a criação de uma Comissão Mista para emitir parecer sobre a proposta analisada.
As reservas de ouro que seriam alvo da Boa Vista Mineração ficam em terras dos índios Macuxi e Wapichana, com mais de 90 mil hectares, na fronteira com a Venezuela. A revista sugere ainda que, em Brasília, tudo estaria sendo preparado para a aprovação do projeto, de autoria do próprio Jucá.
“O relator na Câmara do projeto é o deputado Édio Lopes, também do PMDB de Roraima, e amigo do senador. Sérgio Damaso, que dirige o DNPM e pode conceder as autorizações à empresa de Jucá, é bancado no cargo pelo PMDB. Se a proposta for aprovada, é provável que a empresa de Jucá consiga as autorizações de imediato, sem licitação, porque as havia pedido antes de a nova lei passar a valer”, diz a matéria.
JUCÁ - Por e-mail, a assessoria de comunicação de Romero Jucá, informou que a empresa da filha Marina Jucá “explora, hoje, em Boa Vista, uma jazida de brita”. “Esta empresa não tem nenhum alvará em terras indígenas, e, portanto o projeto não irá beneficiá-la em nada”, diz a nota.
De acordo com o senador, a aprovação do projeto deve anular “todo e qualquer alvará que tenha sido concedido, em área indígena, durante todo este período”. “Todos os processos em área indígena terão que ser licitados, e o ganhador da licitação será o que oferecer os maiores royalties às comunidades indígenas e maior remuneração ao governo federal”, declarou.
Ele frisou que as licitações serão feitas pelo DNPM (Departamento Nacional de Exploração Mineral) e acompanhadas pelo Ministério Público Federal.
Deputado Édio apresenta mais capítulos do relatório sobre mineração em terra indígena
O relatório da Comissão Especial, que analisa a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, deverá ser finalizado e apresentando em reunião ordinária nos próximos dias. Nesta terça-feira, 04, o deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR), relator da matéria, apresentou mais dois capítulos da proposta que irá apresentar em forma de texto substitutivo.
Há 10 dias o parlamentar roraimense havia divulgado o “Capítulo I” do seu substitutivo, que tratava das disposições gerais da regulamentação. Os novos capítulos, que seguem abaixo, tratam dos processos administrativos e da autorização do Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, os “Capítulos II e III" são essenciais no que diz respeito à regulamentação e que o texto traz de forma objetiva pontos importantes, principalmente quanto ao procedimento determinado para apresentação de propostas de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas. Quanto à autorização do Congresso Nacional, fica determinada a criação de uma Comissão Mista para emitir parecer sobre a proposta analisada.