VIII ASSEMBLEIA GERAL DA HUTURARA 2016

ISA: PLP 227. A legalização do latifúndio em terras indígenas e a indecisão do governo. Entrevista com Márcio Santilli

Entrevista de Márcio Santilli concedida ao site IHU On-line e publicada originalmente no dia 19/7/2013


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“Sabemos que a aprovação do regime de urgência chegou a ser defendida pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, e por Luís Adams, advogado geral da União, enquanto que, aparentemente, outros ministros como o da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, teriam opiniões contrárias ao conteúdo do projeto”, diz o pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA).

O PLP 227, enviado para votação em regime de urgência na Câmara dos deputados na última semana, “contradiz a própria Constituição”. Isso porque, em vez de regulamentar uma situação extrema, “os ruralistas pretendem legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento em terras indígenas com o pretexto de uma situação excepcional, prevista pela Constituição para ser realizada numa situação de guerra ou epidemia, que viessem a implicar um tipo de restrição à ocupação indígena”, aponta Márcio Santilli à IHU On-Line.

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