VIII ASSEMBLEIA GERAL DA HUTURARA 2016

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MPF recomenda que órgãos de RR garantam controle na saúde indígena

Recomendações foram expedidas à Sesai e aos Dseis de Roraima.
MPF diz que os conselhos possuem 8 problemas, dentre eles o nepotismo

 sangue-2-2016-saudeA Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) Yanomami e Leste, devem garantir condições e recursos necessários para fortalecer o controle social na saúde indígena. As recomendações são do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expedidas na terça-feira (19).

As recomendações visam resolver problemas que impedem a correta atuação dos Condisis. Segundo o MPF, atualmente, os conselhos possuem oito problemas, sendo eles: reuniões, nepotismo, capacitação, prestação de contas, incentivo de atenção básico aos Povos Indígenas, representatividade no Conselho Estadual de Saúde, paridade e representatividade e transparência e informações dos Condisis.

"A Sesai e os Dseis deverão ainda disponibilizar recursos para o deslocamento e permanência desses conselheiros nas aldeias, garantindo o tempo necessário para as deliberações e avaliação das condições da saúde", informou o MPF.


Os documentos ainda preveem que sejam realizadas ao menos três reuniões ordinárias anuais dos Condisis do Dsei-Leste e Dsei-Yanomami, duas reuniões ordinárias anuais dos conselhos locais, nas aldeias ou polos base, e ações de formação e capacitação dos conselheiros.

O Ministério Público Federal em Roraima recomendou que os Dseis e Condisis adotem práticas que coíbam a contratação de parentes dos membros dos conselhos pelos distritos sanitários.

 

"Para se candidatar, deve ser informado se possui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta que exerce função de conselheiro do Condisi. Em caso de resposta positiva, o candidato não deverá ser contratado, exceto se o conselheiro compor a cota dos trabalhadores", complementa o MPF.

De acordo com o Ministério Público Federal, os conselhos são um importante instrumento para regular o funcionamento do controle social, por meio de todos órgãos e instrumentos previstos, e de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde.