Nota do Cimi sobre a Atenção à Saúde Indígena
Fonte da notícia: Conselho Indigenista Missionário – Cimi, em 17/09/2014.
Link: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7721&action=read
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma vez mais, manifesta-se publicamente contra a pretensão do governo federal de criar uma estrutura paraestatal para executar as ações e serviços no âmbito da saúde indígena. O argumento usado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) nas reuniões dos conselhos distritais de saúde indígena (Condisi) sobre o novo modelo proposto pelo órgão para a Atenção à Saúde Indígena, e que se resume na criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), é de que não existem propostas alternativas, e que o Cimi está simplesmente fazendo a crítica pela crítica sem apresentar soluções. Esta afirmação demonstra um profundo desconhecimento e injustiça contra os povos indígenas, ignorando completamente suas lutas e o conteúdo político-transformador contido na formulação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), propostos pelas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, desde o ano de 1986. No intuito de fazer justiça à histórica luta dos povos, apresentamos, em caráter propositivo, uma breve memória das conquistas e propostas do movimento indígena na área da saúde.
A construção do modelo de atenção à saúde indígena
A construção do modelo de atenção diferenciada à Saúde Indígena é uma das propostas mais inovadoras nas políticas públicas no país, e considerada por muitos o embrião para a reorientação da política indigenista com base em critérios geográficos e culturais adequados à realidade dos povos indígenas. Este direito vem sendo conquistado através de uma luta incessante protagonizada pelo movimento indígena, desde a aprovação da Lei Arouca que instituiu os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) em 1999, e da Política Nacional de Atenção a Saúde das Populações Indígenas (PNASPI) em 2002.
A criação da SESAI
A SESAI também é fruto da mobilização do movimento indígena, que ao longo dos anos foi construindo o entendimento de que seria necessária a criação de uma instância que gozasse de maior autonomia política e financeira para assumir a gestão da saúde indígena. Desde a sua criação em 2010, a SESAI teve seu orçamento incrementado significativamente, enquanto em proporção inversa se observava a piora acentuada dos indicadores de saúde e da qualidade da assistência em todos os Distritos Sanitários Indígenas do país. A atual gestão da SESAI poderia ter realizado o Concurso Público para provimento dos cargos da área administrativa dos distritos desde o primeiro ano de sua criação, conforme compromisso assumido com o movimento indígena.
Preferiu, no entanto, manter o modelo da terceirização, possibilitando a continuidade dos escândalos de corrupção, como no caso do aluguel de veículos e aeronaves e na compra de medicamentos, devido às ingerências políticas e a relação promíscua com fornecedores dos serviços.
Para efetivar a autonomia administrativa e financeira dos DSEIs é preciso apenas dispor dos recursos humanos adequados e de uma gestão eficiente, o que garantirá realizar as licitações e os demais procedimentos administrativos necessários à correta e transparente utilização dos recursos públicos. A alegação da SESAI de que estes procedimentos inviabilizam a saúde indígena não tem nenhum fundamento, pois as licitações são utilizadas por todos os órgãos públicos do país, e existem mecanismos legais para garantir a excepcionalidade da saúde indígena. A verdade é que não existe vontade política de resolver o problema, pois boa parte dos cargos de chefia da SESAI em âmbito nacional e distrital é preenchida a partir de critérios partidários e fisiológicos.
A defesa do concurso público específico e diferenciado
Após o concurso público destinado a preencher as vagas de servidores no Distrito Sanitário Yanomami em 1996, realizado pela FUNASA de forma indiferenciada e sem respeito aos parâmetros culturais dos povos indígenas, o Núcleo Interinstitucional de Saúde Indígena de Roraima (NISI-RR) apresentou a proposta de realização de outro Concurso Público Específico e Diferenciado, com requisitos como regionalização, participação indígena e critérios de adequação cultural. Estas propostas foram aprovadas em diversas conferências e estão contempladas nos critérios propostos pelo Ministério Público Federal no Termo de Conciliação Judicial (TCJ) que procura resolver a precarização das formas de contratação dos recursos humanos adotadas hoje pela SESAI.
A necessidade da autonomia administrativa e financeira dos DSEIs
A autonomia administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) é um dos princípios fundamentais do modelo proposto nas conferências e na Política Nacional de Saúde Indígena, possibilitando a execução de programas e ações adequados às realidades locais e regionais, adaptando as questões logísticas e administrativas às especificidades geográficas, epidemiológicas e culturais de cada distrito. A efetivação desta autonomia precisa ser construída em médio e longo prazo, inclusive com a mudança dos marcos legais que limitam o reconhecimento da especificidade cultural de cada povo. Este processo fica totalmente inviabilizado com a criação do INSI, de abrangência nacional.
A formação dos agentes indígenas de saúde
O Programa de Formação Profissional para Agentes Indígenas de Saúde implementado de 2000 a 2004 em todos os distritos do país foi construído de forma participativa, envolvendo lideranças indígenas e diferentes instituições, coordenado pela professora Ena Galvão, de reconhecida competência no Ministério da Saúde, com base na pedagogia construtivista e comunicação intercultural. Este programa foi concluído de forma pioneira pelo Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima, depois de sete anos de cursos modulares realizados nas próprias comunidades com uma carga horária total de mais de 1.200 horas, tendo certificado um grupo de 374 alunos provenientes de todas as etnias e pólos-base do DSEI, em uma parceria que envolveu o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Escola Técnica de Saúde do SUS (ETSUS).
De todos os aspectos da atenção à saúde dos povos indígenas, sem dúvida o mais importante é a Medicina Tradicional Indígena, usada há milênios pelos povos indígenas através de seus pajés, xamãs, curadores e parteiras tradicionais, assim como no conhecimento disseminado em todas as comunidades sobre o uso das plantas medicinais, regimes alimentares e rituais de cura. Este trabalho pode ser significativamente potencializado através da formação e integração da medicina tradicional com os profissionais indígenas de saúde, através de uma política de formação e regularização profissional a ser implementada nos níveis básico, técnico e superior, como prevê a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, mas que até hoje tem sido totalmente negligenciado pela SESAI.
O sistemático boicote à consolidação do subsistema
Desde o início da implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS), houve forte resistência por parte dos grupos políticos que tradicionalmente controlam os órgãos públicos, alegando que seria impossível aprovar uma legislação diferenciada em relação aos povos indígenas, por representar uma proporção ínfima da população e sem expressão político-partidária. Esta é a mesma alegação utilizada hoje pelos tecnocratas da SESAI ao argumentar pela inviabilidade de um Concurso Público Específico e Diferenciado para os recursos humanos da Saúde Indígena no país, a partir de bases legais a serem estabelecidas com a participação do Ministério Público Federal e do Congresso Nacional.
O artifício usado pela atual coordenação da SESAI para esconder a sua incapacidade na gestão da saúde indígena é propor uma alternativa que desconsidera todo o acúmulo construído ao longo das últimas décadas pelo movimento indígena, apresentando a privatização do subsistema como solução mágica para todos os problemas vividos pelas comunidades. Para isto, procura difundir entre os conselheiros e lideranças indígenas a ideia de que não existem alternativas possíveis, e de que a autonomia administrativa e financeira dos distritos, a contratação de profissionais indígenas por meio de Processo Seletivo Diferenciado, e o provimento de profissionais para os distritos através de um Concurso Público Específico e Diferenciado são inviáveis, o que já foi desmentido pelo Ministério Público Federal.
A manifestação do Ministério Público Federal
A 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) reconheceu em documento recente que a proposta de criação do INSI e a forma como a SESAI tentou impor a sua aprovação junto aos povos indígenas, fere os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à consulta prévia, livre e informada assegurado pela Convenção 169 da OIT. Anteriormente, muitas organizações indígenas do país já haviam se manifestado de forma contundente contra esta proposta, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), entre outras.
O Cimi alerta para a discrepância que o INSI provocará na política de saúde pública do país, gestada e executada a partir de regras constitucionais e da lei 8080/1990 que consolidaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Também o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, quando criado pela Lei Arouca, foi vinculado ao SUS, devendo a política de saúde indígena ser também gestada e executada pela União e não por organizações ou empresas privadas.
No entender do Cimi, o governo federal pretende implantar dentro da atual legislação uma anomalia jurídica para com ela eximir-se de responsabilidades quanto à política de saúde para os povos indígenas, transferindo-a para setores e empresários da saúde como se ela fosse uma espécie de negócio. Além disso, causam preocupação os aspectos orçamentários embutidos nas mudanças pretendidas no âmbito desta política de saúde. Observa-se que os recursos financeiros têm sido ampliados de modo significativo para a saúde indígena nos últimos anos, passando de aproximadamente 350 milhões para mais de 1 bilhão de reais, e com o modelo proposto serão gestados e administrados pó uma empresa que não estará submetida aos mecanismos dos órgãos de fiscalização e do controle social, ficando inclusive o Ministério Público Federal desprovido de competência para atuar com a temática da atenção à saúde indígena caso o INSI seja criado.
Nesse contexto, o Cimi manifesta sua estranheza em relação aos ataques que vem sofrendo por parte de alguns integrantes do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). Em nenhum momento a entidade fez qualquer referência à atuação deste fórum, por outro lado, todas as críticas do Cimi direcionadas ao governo federal, de modo particular à SESAI, estão sendo tomadas pelo FPCondisi como se fossem suas e, ao respondê-las, tem assumido a defesa incondicional da SESAI, do governo e da proposta de criação do INSI.
Mais estranho ainda é o fato dos referidos ataques serem extensivos a organizações indígenas, legítimas representantes do movimento indígena brasileiro, como se pode constatar em nota publicada no dia 12 de setembro. Tem-se a impressão que o FPCondisi está exercendo uma espécie de “controle social invertido”, ao invés de controlar as ações do governo, está tentando impedir as organizações indígenas e as entidades indigenistas de exercerem seu papel de informar os povos indígenas sobre os assuntos de seus interesses e externarem suas posições críticas frente às iniciativas governamentais.
Por fim, o Cimi reitera seu posicionamento em defesa de um modelo de atenção à saúde indígena que respeite as propostas historicamente construídas pelo movimento indígena, propostas estas que são totalmente inconciliáveis com a realidade de terceirização hoje existente, feitas por intermédio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS), frutos da política implantada pelo governo FHC e continuada pelos governos do presidente Lula e da presidente Dilma. Da mesma forma, são também inconciliáveis com a perspectiva privatista representada na proposta de criação do INSI, pelas razões acima expostas.
Brasília, DF, 17 de setembro de 2014.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7721&action=read
Em Terça-feira, 9 de Setembro de 2014 15:58, CIR Projetos
Para MPF, modelo de criação de Instituto Nacional de Saúde Indígena é inconstitucional
Em nota divulgada nesta terça-feira, 9 de setembro, MPF afirma que a transferência da execução da saúde indígena para um ente privado fere a Constituição.
O Grupo de Trabalho Saúde Indígena, ligado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Povos indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), entende que o modelo de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi) é contrário ao que diz a Constituição Federal.
Por meio de nota, divulgada nesta terça-feira, 9 de setembro, os procuradores argumentam que a criação do Insi, nos moldes em que está sendo discutido, vai na contramão dos princípios constitucionais porque transfere a execução da saúde indígena do Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoa jurídica de direito privado, que não faz parte da administração pública. Pela atual Constituição, a saúde pública é obrigação do poder público, por meio do SUS, sendo o papel da iniciativa privada meramente complementar.
Nesse sentido, o modelo de serviço social autônomo não está sujeito à jurisdição da Justiça Federal e, portanto, “o Ministério Público Federal deixaria de ter atribuição para fiscalizar a aplicação desses recursos e, em consequência, a boa e regular gestão da saúde indígena”, alertam os membros do MPF.
O grupo considera, ainda, que o controle social da saúde indígena seria prejudicado por falta de representatividade, já que apenas três membros do conselho deliberativo do Insi, de um total de treze, seriam indicados pelas organizações indígenas. Além disso, a proposta de criação do instituto não foi apresentada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em dezembro de 2013.
Sem garantias – Para os integrantes do Ministério Público que compõem o GT, o instituto “não cumpre as promessas que ele anuncia”, entre elas a garantia de carga horária diferenciada, uma vez que os trabalhadores seriam submetidos ao regime geral da CLT, que não prevê especificidade alguma para a prestação de serviços de saúde indígena. O projeto também não assegura a manutenção dos atuais trabalhadores em seus cargos de trabalho.
O grupo conclui que “as informações que chegaram aos representantes indígenas nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena não atendem aos critérios da Convenção 169 da OIT, para a realização de consulta livre, prévia e informada, pois são omitidos dados relevantes pertinentes tanto à criação do Insi quanto ao concurso público.
Nota na íntegra no link http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/09/para-6a-camara-do-mpf-modelo-de-criacao-de-instituto-de-saude-indigena-e-inconstitucional
Nota do Conselho Indigenista Missionário sobre o Estado de Direito e a falta de limites do latifúndio no Brasil
Latuff - agronegocio
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta perplexidade diante das graves denúncias divulgadas pelo Ministério Público Federal do Mato Grosso (MPF/MT), nesta quinta-feira, 21, envolvendo ruralistas, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e parlamentar relator da Comissão Especial da Câmara Federal que trata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00.
De acordo com a denúncia “Conversa telefônica legalmente interceptada, revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados”.
Sebastião, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), está preso, acusado de aliciar pessoas para resistir à desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste de Mato Grosso. Cumpre salientar ainda que, segundo a denúncia, “o grupo recebia recursos de apoiadores de outros estados para financiar suas atividades, inviabilizando a efetiva ocupação do território pelos índios. A influência do movimento de resistência extrapolava os limites de Mato Grosso e influenciava, também, conflitos na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul”.
São fortes as evidências da existência de uma verdadeira organização criminosa atuando, de maneira articulada e deliberada, em flagrante desrespeito ao Estado de Direito em nosso país. Além da afronta direta à decisão da mais alta instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito do povo Xavante à Terra Indígena Marãiwatsédé e determinou a sua desintrusão, é demonstrada a interferência indevida da organização no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, “mediante pagamento ao advogado (ou assessor) responsável pela elaboração do parecer (da PEC 215/00), envolvendo inclusive a Confederação Nacional da Agricultura – CNA” e a participação do grupo no fomento a conflitos envolvendo o direito e a posse de terras indígenas em diversas regiões do país.
Por meio da PEC 215/00, latifundiários e conglomerados empresariais, ligados ao agronegócio, especialmente multinacionais, visam revisar e impedir demarcações de terras indígenas, titulação de terras quilombolas e a criação de novas unidades de conservação ambiental no Brasil. Para além da inconstitucionalidade em si da PEC 215/00, as denúncias evidenciam o vício e a manifesta ilegalidade no processo de tramitação da mesma junto ao Poder Legislativo nacional.
É fundamental e urgente que sejam tomadas todas as medidas cabíveis, inclusive pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Conselho de ética da Câmara dos Deputados, para que seja amplamente apurada a participação e desvirtuamento da conduta de parlamentares federais e demais envolvidos nas graves denúncias, a fim de que o Estado de Direito seja devidamente resguardado e respeitado em nosso país.
Brasília, DF, 21 de agosto de 2014.
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
Advogado da CNA receberia R$ 30 mil por relatório da PEC 215, denuncia MPF
Fonte da notícia: MPF-MT
Conversa telefônica legalmente interceptada, revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados. No diálogo interceptado, Sebastião afirma que “o cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”.
O diálogo que revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) foi interceptado, com autorização judicial, durante as investigações da organização criminosa envolvida com as reiteradas invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, da etnia Xavante, no nordeste de Mato Grosso.
Sebastião Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), está preso desde o dia 7 de agosto quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação para desarticular a atuação do grupo que coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação do território indígena. O grupo recebia recursos de apoiadores de outros estados para financiar suas atividades, inviabilizando a efetiva ocupação do território pelos índios.
A influência do movimento de resistência extrapolava os limites de Mato Grosso e influenciava, também, conflitos na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul.
Inicialmente, Sebastião Prado foi preso temporariamente, mas em requerimento apresentado à Justiça Federal no dia 11 de agosto, o MPF sustentou que a manutenção da prisão de Sebastião Prado tutela o “direito fundamental a um ordenamento jurídico constitucional estabelecido de modo legítimo, livre de interferências indevidas, segundo os princípios democráticos e republicanos que devem fundamentar a conformação ética, política e jurídica da sociedade brasileira”.
O MPF acrescentou que o fato de a conduta da liderança ruralista direcionar-se a corromper a edição de ato normativo destinado a transformar a própria ordem constitucional é circunstância sobremaneira gravosa, a exigir do Poder Judiciário medida capaz de obstar tal situação, ameaçadora do próprio estado de direito e da ordem republicana e democrática.
Ao apreciar o requerimento do MPF, a Justiça Federal entendeu que o lobby no âmbito do Congresso Nacional é um aspecto inerente ao próprio processo político, sendo que, a princípio, nada há de mais em se tentar influenciar o relator da PEC 215. Todavia, o juiz afirma que “o problema reside exatamente no meio utilizado para se efetuar o lobby, no caso mediante pagamento ao advogado (ou assessor) responsável pela elaboração do parecer, envolvendo inclusive a Confederação Nacional da Agricultura – CNA”.
Acrescentou o magistrado federal que “o fato de o relatório da PEC 215/2000 ter sido, supostamente, 'terceirizado' para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representa, a princípio, um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.
Ao final da decisão que decretou a prisão preventiva de Sebastião Prado, a Justiça Federal ressaltou que “o objeto da PEC é exatamente poder rever a demarcação de terras indígenas já consumadas como é o caso de Marãiwatsédé, o que justifica a atitude do investigado e demais pessoas, ao tentarem a todo custo – segundo informações do MPF –, permanecer na área da reserva indígena, em total afronta a decisão judicial, transitada em julgado, na mais alta Corte deste País, no caso o Supremo Tribunal Federal”.
Diversas diligências investigatórias ainda estão em curso, sendo que os documentos relacionados à possível participação de parlamentares federais no caso foram remetidos à Procuradoria Geral da República para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7669&action=read
Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena
O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) entidade que reuni 143 comunidades indígenas de 22 etnias sendo elas: Tupinambá, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hã-e, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Atikum, Pakararé, Kaimbé, Pankarú, Pakararú, Xukuru-Kariri, Kariri-Xóco-Fulni-ô, Funi-ô, Potiguara, Tapuia, Kambiwá, Kapinawá, Xacriabá, Payaya, Kantaruré e Tuxi, totalizando um contingente de mais 56.800 indígenas distribuídos em 33 municípios, vem a público manifestar veemente repúdio a proposta de privatização da saúde indígena no Brasil.
Esta iniciativa está sendo arquitetada por meio da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) que, segundo proposta apresentada pelo secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, passaria ser a instituição responsável pela execução das ações de atenção à saúde direcionadas para nós, povos indígenas. Não é segredo para ninguém, muito menos para o governo, que as ações de atenção à saúde indígena são um verdadeiro desastre no Brasil.
No entanto, ao invés de caminhar no sentido de efetivar encaminhamentos aprovados pelos povos indígenas nas diversas conferências de saúde e garantir o verdadeiro controle social pelos povos, o governo pretende, também na área da saúde, retroceder em relação aos nossos direitos. Desse modo, consideramos uma afronta, após tantas tentativas e esforços empregados com o objetivo de melhorarmos a Política da Atenção à Saúde Indígena no país, ficarmos sabendo que o governo federal tem em suas mangas uma proposta pronta de "reforma" desta política. Feita às pressas e sem qualquer procedimento de consulta ou construção coletiva, esta proposta explicita uma postura colonialista do governo federal e um absoluto desrespeito aos povos indígenas de todo o Brasil.
Trata-se de mais uma proposta feita no ar condicionado dos gabinetes de Brasília, totalmente distante da realidade das aldeias indígenas. Pedimos ao Ministério Público Federal que intervenha nesse processo defendendo o direito coletivo dos povos indígenas a um atendimento público e de qualidade na política de saúde indígena. O Estado brasileiro não pode isentar-se dessa responsabilidade para com os povos indígenas. Informamos também que os povos indígenas da Bahia não aceitarão de forma alguma esta proposta e usará todas as formas legais para que tal proposta não seja efetivada, mas se as formas legais não forem suficientes estaremos preparados como sempre para derramar nosso sangue sobre este solo para que nossas crianças tenham de fato e de direito uma saúde de qualidade.
Por último, queremos reafirmar que sem o direito à terra tradicional ser respeitado não existe saúde para os povos indígenas, já que vivendo na beira das estradas, na periferia das cidades ou expulsos de nossos lugares ancestrais, não temos condições de exercer nossos modos de vida tradicionais.
Salvador, 14 de agosto de 2014
Nota Pública do Conselho Indígena de Roraima - CIR:
ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL - PDF
Nota Pública do Conselho Indígena de Roraima - CIR:
ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL
Considerando o novo modelo institucional proposto pelo governo federal para a atenção à saúde indígena no país, conforme proposição apresentada pelo secretário de Saúde Indígena Antônio Alves no último dia 04 de agosto em reunião conjunta do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) vem por este meio se manifestar:
A luta pelos direitos indígenas é uma prática constante do movimento indígena, e o CIR há quarenta anos vem afirmando que é necessário o Estado Brasileiro garantir e adequar suas regras, políticas, programas e ações à realidade dos povos indígenas, assegurando o que a nossa Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU já estabelecem.
O CIR considera que não houve o tempo necessário para a discussão com as lideranças das comunidades sobre esta proposta, que está sendo submetida à aprovação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena no estado de Roraima. É preciso assegurar o direito à consulta livre e informada, com o tempo suficiente para a participação dos conselhos locais de saúde de todas as regiões do estado, contemplando o direito ao contraditório, e o envolvimento de outros órgãos e parceiros do movimento indígena na discussão de alternativas possíveis ao modelo proposto pela SESAI.
É importante destacar que esta proposta nunca foi discutida com as organizações indígenas, desde 2008 quando foi instituído o grupo de trabalho do Ministério da Saúde encarregado de promover a transição das responsabilidades da Saúde Indígena da FUNASA para um novo órgão gestor ligado diretamente ao gabinete do Ministro da Saúde, e a partir de 2010 ao longo dos quatro anos de atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) na gestão da saúde indígena no país. Esta proposta também não foi apresentada durante as etapas da Quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena promovida pela SESAI no ano de 2013.
A criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) representa na prática a privatização da Saúde Indígena no Brasil, pois na proposta apresentada pela SESAI ele é descrito como uma “entidade civil de direito privado”, administrado por meio de um contrato de gestão firmado com a União de acordo com a legislação privada, e regido por um Conselho Deliberativo composto por treze membros, dos quais apenas três devem ser indicados pelas organizações indígenas. Esta composição desrespeita os princípios do controle social definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como a paridade entre usuários e prestadores dos serviços de saúde.
As organizações indígenas têm se manifestado em diversas ocasiões a favor da realização de um Concurso Público Específico e Diferenciado, a partir de um marco legal estabelecido em conjunto com os órgãos do Governo Federal, Congresso Nacional e Ministério Público Federal. Este concurso deveria ser realizado por etapas, iniciando pelo pessoal responsável pela gestão administrativa e logística, que fica lotado nas sedes dos distritos, e que é fundamental para a concretização da autonomia administrativa e financeira dos DSEIs. Este setor é responsável pelas compras de equipamentos, materiais e medicamentos, que enfrentam graves deficiências em todas as regiões do país, assim como a construção de postos, infraestrutura e saneamento básico nas comunidades.
A contratação dos profissionais indígenas também deve ser priorizada neste concurso, sendo para isto necessária a regulamentação das categorias de Agentes Indígenas de Saúde (AIS), Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), e outros profissionais indígenas. Devem ser estabelecidas cotas para profissionais indígenas em todas as categorias previstas no concurso. Os profissionais indígenas devem ser reconhecidos como a base fundamental do modelo assistencial nos distritos, tendo asseguradas a sua capacitação técnica e a regularização profissional nos níveis básico, técnico e superior, como determina a legislação brasileira e tem sido preconizado desde a segunda Conferência Nacional de Saúde Indígena em 1993.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) deve respeitar o direito dos povos indígenas de serem devidamente informados e de participarem efetivamente na definição das políticas públicas de saúde, como assegurado na Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena e na Constituição Federal Brasileira. O Governo Brasileiro deve também assumir sua responsabilidade pela garantia dos direitos dos povos indígenas à posse e usufruto de suas terras e recursos naturais, que são fundamentais para a sua saúde, pois é da terra que provém seu alimento, remédio, bem estar e alegria de viver. A demarcação dos territórios tradicionais indígenas é condição indispensável para a reprodução física e cultural das comunidades indígenas em todo o país.
Conselho Indígena de Roraima - CIR.
Boa Vista - Roraima, 18 de agosto de 2014.
INDÍGENAS REALIZAM PROTESTO EM TEFÉ CONTRA ATENDIMENTO PRECÁRIO À SAÚDE
Cerca de 200 indígenas de vários povos estão acampados em frente à sede do Distrito Sanitário Especial Indígena – Dsei, no Centro da cidade de Tefé (AM), em protesto contra as precárias condições no atendimento á saúde e pela exoneração do Coordenador local do Dsei, Narciso Cardoso Barbosa. Várias malocas foram construídas em frente ao prédio do órgão e as lideranças indígenas dizem que só sairão dali quando suas reivindicações forem atendidas.
Segundo os indígenas, a atenção à saúde se encontra em situação precária. Eles denunciam nepotismo no Dsei, desvio de função de profissionais, funcionários fantasmas que recebem diárias sem trabalhar, falta de transporte e infraestrutura nos polos base localizados em aldeias de 14 municípios do Médio Solimões e afluentes. “Falta recurso para compra de medicamentos e falta investimento para equipar os polos base que dão assistência ás aldeias”, disse Mariano Kambeba, um os organizadores do movimento e representante da União dos povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes – Unipi/MAS.
O coordenador do DSEI do Médio Solimões, Narciso Cardoso Barbosa, é apontado pelos indígenas como responsável pela situação precária em que se encontra o atendimento às aldeias. Eles dizem que falta transparência na aplicação dos recursos e de comunicação com os conselheiros locais de saúde. As lideranças do movimento já comunicaram ao coordenador da Secretaria Especial de Saúde Indígena -Sesai em Brasília, Antônio Alves, de quem aguardam um posicionamento em relação à exigência de exoneração de Narciso Cardoso.
A mobilização dos indígenas começou na terça-feira da semana passada, 19, com a realização de passeatas pelas ruas de Tefé. Durante todos os dias eles mantiveram contato com o procurador da República, Eliabe Soares da Silva, a quem entregaram vários documentos. O representante do MPF disse aos indígenas que no prazo de 10 a 20 dias o órgão poderá se manifestar sobre o teor das denúncias.
Mariano Kambeba diz que a maior preocupação das comunidades é com o aumento de algumas doenças comuns nessa época do ano, como malária e verminoses. “A malária está aumentando agora em muitas aldeias Nas localidades mais distantes, como Eirunepé e Carauari, fomos informados do aumento dos casos de tuberculose e isso é muito preocupante porque são doenças que podem ficar fora de controle levar à morte de muita gente como aconteceu no passado”, diz Mariano.
Da manifestação em Tefé participam indígenas Kambeba, Kokama, Kaixana, Tikuna. Miranha e Kanamari. O Dsei do Médio Solimões e Afluentes é responsável pelo atendimento a cerca de 20 mil indígenas em 14 municípios.
Manaus (AM), 25 de agosto de 2014.
J. Rosha
Assessoria de Comunicação
Cimi Norte I (AM/RR)
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Regional Norte I (AM/RR)
Assessoria de Comunicação
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NOTA DA COIAB SOBRE SAÚDE INDÍGENA
A coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB, tendo tomado conhecimento da proposta do governo de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena, vem a público manifestar sua insatisfação diante desta iniciativa governamental que nada tem haver com todo esforço do movimento indígena dos últimos anos em discutir um sub sistema distrital de atenção a saúde indígena com autonomia administrativa e financeira. Para viabilizar este modelo, pensado para valorizar as formas próprias de medicina e o controle social exercido pelas comunidades indígenas e suas organizações e garantir uma atenção a saúde de qualidade, após muita luta, finalmente foi criada a Secretaria de Saúde Indígena, SESAI. Inexplicavelmente, em 04 anos de existência a SESAI não deu nenhum passo no sentido consolidar o subsistema de atenção a saúde indígena, desconsiderando por completo as reivindicações do movimento indígena de realização de um concurso público específico e da regulamentação das categorias profissionais indígenas como a do Agente Indígena de Saúde, AIS e do Agente Indígena de Saneamento, AISAN. Usando o caos que se instalou na saúde indígena o governo de forma autoritária, encobrindo sua falta de vontade política e incompetência administrativa, tenta impor a privatização da saúde indígena. Sua estratégia é de forma rápida conseguir a adesão dos conselheiros indígenas, antes que estes tenham acesso a informações amplas a respeito do que significa esta nova política. O fato desta proposta não ter sido ventilada em nenhum momento nas etapas da V Conferência Nacional de Saúde Indígena concluída em novembro do ano passado mostra que o governo tenta evitar de todas as formas que os povos indígenas manifestem a sua vontade de forma livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.
Diante de todo o debate feito nos últimos anos no sentido da efetiva participação indígena na construção das políticas públicas voltadas para os seus povos é inaceitável imposição de um modelo privatizado de saúde indígena e sem controle social.
Alertamos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira sobre esta tentativa de imposição de um modelo de atenção a saúde absolutamente estranho e reafirmamos o compromisso da COIAB em continuar lutando pelos direitos coletivos e pelo bem viver de nossas comunidades.
Coordenação das Organizações Indígena da Amazônia Brasileira - COIAB.
Manaus - Amazonas, 25 de agosto de 2014.
Considerações do Cimi acerca de Carta Circular número 04 do FPCondisi
Fonte da notícia: Conselho Indigenista Missionário, 27/08/2014.
Considerando a Carta Circular número 04 do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi), de 25 de agosto de 2014, por meio da qual divulga “nota de repúdio à nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário sobre a Criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena”, cumpre-nos observar que:
1 - O Cimi é uma organização indigenista e como tal não se manifesta nem fala em nome dos povos indígenas do Brasil, nem pelo controle social da saúde indígena.
2 - Os povos indígenas do Brasil são autônomos nas suas manifestações, têm suas instâncias organizativas legítimas e manifestam-se de acordo com suas próprias deliberações. O Cimi sempre defendeu e defende este direito dos povos indígenas.
3 - O Cimi atua em defesa dos povos indígenas e de seus direitos no Brasil desde 1972.
4 - O Cimi é membro de espaços de controle social da saúde indígena em Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi). Apesar disso, o Cimi somente teve acesso à informação sobre a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) por meio de uma mensagem de e-mail enviada pelo Secretário Especial de Saúde Indígena, Sr. Antônio Alves, ao representante da entidade junto à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Saulo Ferreira Feitosa, fato ocorrido no último dia 01 de agosto.
5 - De posse dessa informação, que vinha sendo escondida dos povos indígenas até então, o Cimi cumpriu o compromisso histórico e sua obrigação, inclusive estatutária, de informar os povos indígenas sobre um tema de relevante interesse para suas vidas. No caso, fez isso por meio do documento intitulado “Nota do Cimi contra a privatização da Atenção à Saúde Indígena”.
6 - Diante do processo violento e sistemático de ataques aos povos indígenas e seus direitos, que vem sendo implementado nos últimos anos por setores político econômicos anti-indígenas e pelo governo brasileiro, a manifestação pública do Cimi tem sido uma prática permanente. Foi assim, no caso das Portarias 419-11 e 303-12, do decreto presidencial 7957-13, da PEC 215-00, do relatório do PL 1610-96 e de tantos outros instrumentos que estão sendo usados na perspectiva de desmantelar as estruturas do Estado brasileiro que têm responsabilidades constitucionais relativamente aos direitos dos povos indígenas no Brasil.
7 - A manifestação pública do Cimi sobre o INSI não retirou dos povos indígenas o direito legítimo de manifestarem-se sobre o tema. A nota do Cimi trouxe à tona uma informação que vinha sendo mantida em sigilo inconfesso pelos gestores da SESAI.
8 - Diferentes organizações e lideranças indígenas, legitimamente constituídas pelos próprios povos, têm expressado posicionamento político acerca da proposta de criação do INSI. A título de exemplo podemos citar: Apib: Nota pública sobre o novo modelo institucional proposto pelo governo para o atendimento à saúde dos povos indígenas; Conselho Indígena de Roraima divulga nota crítica à proposta de privatização da saúde indígena no Brasil; Movimento de Povos Indígenas da Bahia repudia proposta de privatização da saúde indígena; Nota da Coiab sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena; Nota da Apoinme sobre o INSI.
9 - Apesar de não ter merecido nenhuma nota de repúdio por parte do FPCondisi, em 2013 no Brasil morreram 920 crianças indígenas de 0 a 5 anos. Isso significa que, em média, morreram 03 crianças indígenas por dia no Brasil em 2013. Muitas delas devido ao caos instalado pelo atual modelo de atenção à saúde indígena, o modelo da terceirização.
10 - Enquanto a taxa média de mortalidade infantil do Brasil ficou abaixo de 20 crianças mortas por mil nascidas vivas, entre os povos indígenas essa média foi de 50 mortes. Em alguns Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) esse índice foi ainda maior. A título de exemplo, podemos citar: no DSEI Yanomami a taxa foi de 172 crianças mortas a cada mil, no DSEI Vale do Javari foi 138, no Dsei Xavante foi 108, no DSEI Amapá e Norte do Pará foi de 74,9 e no DSEI Altamira-PA foi de 68,5 crianças mortas a cada mil nascidas vivas.
11 - O Cimi responsabiliza a atual gestão da Sesai, o Ministério da Saúde e o governo Dilma por este descalabro inaceitável e revoltante.
12 - O Cimi não ocupa, nem pleiteia cargos junto a qualquer instância do governo brasileiro.
13 - O Cimi não abrirá mão de seu direito e de sua responsabilidade institucional de informar os povos indígenas e de manifestar suas posições e denúncias acerca de iniciativas do Estado brasileiro que atentam contra a vida dos povos indígenas.
14 - O INSI anula elementos centrais da política de atenção à saúde indígena, tais como, a gestão descentralizada e autônoma e o controle social de acordo com os princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde na Constituição Federal.
15 - Com o INSI, a única instância de controle social dos povos indígenas que ficaria vinculada a órgão público, no caso à Secretaria Especial de Saúde Indígena, seria exatamente o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena (FPCondisi). Todas as instâncias locais e regionais (Conselhos Locais de Saúde Indígena e Conselhos Distritais de Saúde Indígena – Condisi) seriam desqualificadas e ficariam sem nenhum instrumento legal para interferir nas ações do INSI, por ser uma empresa paraestatal de direito privado, regida por um contrato de gestão assinado com a União com abrangência nacional.
16 - Com o INSI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) seriam transformados em departamentos de uma empresa paraestatal, e deixariam de ser instâncias autônomas e legítimas de controle social e gestão participativa da Política de Atenção à Saúde Indígena.
17 - Isso caracteriza um verdadeiro desmantelamento da estrutura do Estado Brasileiro relativamente ao direito de atenção à saúde dos povos indígenas, conforme proposto desde 1986 nas cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena protagonizadas de forma exemplar pelos povos indígenas do Brasil.
18 - Por isso, o Cimi entende que a proposta do INSI é parte do processo de ataque aos direitos historicamente conquistados pelos povos junto ao Estado brasileiro. Enquanto fortalece as estruturas estatais que respondem às demandas de setores anti-indígenas, o governo busca enfraquecer as estruturas do Estado responsáveis pela implementação de direitos dos povos indígenas.
19 - Com o INSI uma das principais distorções do atual modelo de atenção à saúde indígena, a terceirização, seria oficializada e legalizada.
20 - O INSI pode ser bom para o Estado brasileiro e governos, mas não é para o projeto de vida dos povos indígenas de nosso país, que veem suas crianças morrer cotidianamente apesar do orçamento destinado ao setor ter triplicado nos últimos anos e ter sido superior a um bilhão de reais em 2013.
21 - Neste sentido, é perfeitamente compreensível e justificável as manifestações dos povos indígenas que questionam a atual gestão da saúde indígena no Brasil assim como o fez recentemente a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Amazonas: Foirn denuncia descaso e questiona "onde vai parar o dinheiro da Saúde Indígena?".
O Cimi reitera seu compromisso com os projetos de vida e o respeito ao protagonismo dos povos indígenas do Brasil e continuará atuando, dentro de suas limitações, em defesa dos mesmos.
Brasília, DF, 27 de agosto de 2014.
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES INDÍGENAS DO MÉDIO PURUS
Lábrea, 25 de agosto de 2014
A Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP), vem por meio desta tornar público o apoio à APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) quanto à Nota referente à privatização do atendimento à Saúde Indígena. A APIB nos representa, tem contato com nossas bases, através de grandes articulações para trazermos tudo o que acontece no Brasil e fora dele relacionado à nossa causa.
Ao contrário da política que a SESAI tem implantado através de seus Conselhos, um suposto controle social que não chega informação às nossas bases. Os CONDISI's não nos representam, e sim a APIB. Sem mais, apoiamos o posicionamento da APIB e repudiamos as atitudes da SESAI e do Fórum de Presidentes de Condisi's que dizem estar consultando as bases para implantação do INSI, o que é MENTIRA, pois é tudo armado para ser aprovado sem o real conhecimento de nossas bases.
Zé Bajaga Apurinã
Cacique e Coordenador Executivo da Focimp
Nota de repúdio da Arpinsul a criação do INSI e apoio ao posicionamento da Apib
Fonte da notícia: Arpin Sul, em 28/08/2014A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul vem por meio desta tornar público nosso posicionamento crítico e repúdio a mais uma violação dos direitos indígenas em relação à criação do denominado “Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI”, com intuito estratégico de privatizar, atender os interesses de poucos indivíduos envolvidos, sobretudo enfraquecer as organizações indígenas, desarticular movimento de base e desrespeito às populações usuárias do sistema de saúde que não foram consultadas e informadas previamente.
Isso é mais uma atitude que muito nos decepciona por parte de nossos representantes na tentativa de nos convencer que esta ação será boa e ideal para os Povos Indígenas, sem consulta e consentimento da base, sendo que alguns de nossos próprios parentes envolvidos neste processo, conscientes desses direitos, não tem observado e defendido as vontades e interesses coletivos, isto é, defendido apenas os interesses do governo e particulares de alguns indígenas.
Entendemos que a decisão restrita de criação deste Instituto é uma afronta as nossas lideranças de base e do movimento indígena nacional, por isso, apoiamos o posicionamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a esta questão e declaramos também totalmente contrários a esta pressão estratégica e pedimos a paralisação imediata deste processo até que sejamos todos informados e esclarecidos para decidirmos de forma conjunta sobre este assunto.
Arpinsul, 28 de agosto de 2014.
Condisi Litoral Sul rejeita proposta do Insi e denuncia pressão política da Sesai
Fonte da notícia: Condisi Litoral Sul, 29/08/2014.
“A criação do instituto representa uma tentativa descarada de terceirizar o setor e por em risco conquistas de décadas do movimento indígena que sempre lutou por uma saúde de qualidade para todos”. Com este, dentre outros vários argumentos, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Litoral Sul manifesta em nota pública encaminhada, no dia 27 de agosto. ao Fórum de Presidentes de Condisi e à Secretaria Especial de Saúde Indígena, a rejeição à proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Esta proposta foi apresentada ao Conselho Litoral Sul, em Curitiba, no dia 26 de agosto.
Além de rejeitar “uma solução feita às pressas”, o Condisi Litoral Sul denuncia o desrespeitoso modus operandi com que a proposta vem sendo levada para os Conselhos. “Sabemos que muitos Condisi cederam a estas pressões e ao jogo sujo de aprovar a qualquer custo a criação do instituto, mas pensamos na coletividade, não em possíveis cargos ou promessas impossíveis de serem cumpridas. A pressão e a tentativa de empurrar de qualquer jeito a proposta para aprovação neste conselho não terá efeito, mesmo com tentativas descaradas de barganhas e troca-troca em busca de um documento de apoio”, afirmam.
Na nota, o Conselho do Litoral Sul garante que “não irá ceder à pressão feita pela gestão de aprovar uma proposta que não nasceu nas bases, não teve discussão ou participação dos indígenas e representa simplesmente uma saída para a suspensão da Ação Civil Pública 0075100-59.2007.5.10.0018, que pede a realização de concurso público para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A divisão por estados na região Sul, proposta na nova configuração do Instituto Nacional de Saúde Indígena, contraria uma luta histórica do Condisi Litoral Sul pelo Distrito Sanitário de Saúde Indígena (Dsei) Litoral Sul em sua configuração original, conforme desenhado pela lei que criou o subsistema. Esta ideia é fortemente combatida pelo Condisi Litoral Sul desde a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. “Ao dividir os distritos de forma arbitrária, o governo federal mais uma vez ignora a vontade do povo Guarani expressa em diversos documentos e várias vezes dentro deste conselho”, evidencia a nota.
Outros elementos apresentados pelo Condisi Litoral Sul para rejeitar a proposta do Insi são:
1 – Deliberações importantes da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena no sentido da estruturação do subsistema e da criação de regras para um concurso público diferenciado foram ignoradas;
2 - Em nenhum momento da 5ª Conferência foi discutida ou proposta a terceirização completa do subsistema ou a transferência de responsabilidade do poder público para uma entidade paraestatal, que teria com o governo apenas o vínculo de um contrato de gestão;
3 - Há uma série de perguntas sem respostas e de garantias feitas apenas na palavra, desprovidas de qualquer embasamento jurídico administrativo;
4 - Não há uma minuta do projeto de lei que cria este instituto, tão pouco o detalhamento de como será o regime interno desta paraestatal, “tornando-se impossível aprovar uma mudança dessa complexidade, em pouco tempo, baseado apenas em promessas vazias e em uma garantia de que tudo vai melhorar de um dia para o outro com a criação deste instituto”;
5 - Nenhuma das mudanças necessárias para melhorar o sistema de atenção à saúde indígena passa pela terceirização do setor ou pela transferência de responsabilidade para entes externos ao poder público;
6 - As promessas feitas referentes ao instituto lembram muito as mesmas feitas na época da criação da Sesai, que não foram cumpridas;
7 - O Condisi Litoral Sul não aceita qualquer outro encaminhamento que não seja o respeito às deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena.
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7693&action=read
Na Amazônia, índios acusam governo de manipulação em consulta sobre saúde
3 de setembro de 2014
Em consulta no Vale do Javari realizada dentro de uma igreja evangélica, o Ministério da Saúde aprovou a criação de instituto sob a crítica de lideranças e protestos por todo o Brasil.
CIMI: Sesai executou apenas 7.5% do orçamento deste ano para estruturação da saúde indígena; indígenas protestam no MS contra instituto
Fonte da notícia: Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação do Cimi, 05/09/2014.
Dificuldades no processo de licitação têm sido um dos principais argumentos utilizados pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para demonstrar a necessidade de terceirizar o setor, criando o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Todavia, balanço do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão demonstra o contrário.
O que os defensores do projeto não dizem aos povos indígenas, sobretudo nas correntes reuniões de ‘consulta’ aos conselhos distritais de saúde sobre o INSI, é que a Sesai executou apenas 7,5% do orçamento de 2014 carimbado para a estruturação do setor - a quatro meses do final do ano. Caso o órgão não empenhe a quantia ao seu destino, o montante volta para os cofres da União.
Em cifras: dos R$ 40 milhões destinados a Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), a Sesai gastou apenas R$ 3 milhões. O resultado não poderia ser outro: não há recursos humanos para dar conta das licitações, inclusive para qualificar o processo, e tampouco estrutura para o atendimento básico. A defasagem, como se vê, desmonta o sistema e o coloca em colapso.
O efeito é o mesmo da falência múltipla de órgãos: sem empenhar o orçamento, os DSEIs seguem sem estrutura e recursos humanos. Por sua vez, as licitações, quando realizadas, são mal conduzidas e não contemplam a demanda. Orçamento fica sem execução. Faltam medicamentos, serviços, gente para atender gente, logística, leitos, exames, formação, prevenção.
No balanço do Ministério do Planejamento, é possível constatar ainda que dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, apenas R$ 1,6 milhão teve execução. A falta do serviço é responsável por dezenas de mortes entre crianças de 0 a 5 anos, via de regra apresentando os mesmos sintomas: diarreia, febre e vômito. Isso quando conseguem sobreviver ao nascimento.
Enquanto na sociedade não indígena o índice de mortalidade infantil caiu de 53,7 mortes por mil nascidos vivos, em 1990, para 11,7, em 2011, conforme relatório lançado em maio pelo governo federal, entre os povos indígenas o índice, em 2013, de acordo com dados da Sesai, é de 50,1 – ou seja, semelhante ao do Brasil no início da última década do século XX.
“É uma decisão política usar esse quadro para justificar a terceirização. O que eu duvido é que eles digam aos indígenas que o orçamento da saúde indígena (pouco mais de R$ 1 bilhão) será dado para um grupo a ser nomeado depois do instituto ser criado, cujo regimento interno será feito por este mesmo grupo”, analisa um servidor do governo federal consultado pelo Cimi.
Leia mais: Indígenas e servidores denunciam ameaças da Sesai para conseguir adesões ao INSI
Protesto contra o INSI
Se qualquer indígena apresentar os dados acima ao secretário da Sesai, Antônio Alves, ele prontamente os usará para justificar a criação do INSI. Não se trata de força de expressão. É exatamente o que Alves tem feito. Um exemplo foi o que aconteceu esta semana em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, durante reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) sobre o instituto, que teve até protesto contra a proposta.
A mesa de representantes da Sesai no encontro, grupo empenhado em convencer indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá, Kadiwéu e Kinikinau a corroborar com a criação da paraestal, foi destituída sob protesto dos indígenas. Conforme lideranças presentes na ‘consulta’, os integrantes do órgão não aceitavam a negativa do Condisi ao instituto. Os ânimos se exaltaram e um protesto dos indígenas teve início.
“É uma perversidade usar a nossa desgraça de forma tão oportunista. Antônio Alves mandou mensagens para nós perguntando se queremos que a Sesai continue como está e que a nossa opinião impede a aprovação do instituto aqui no estado (MS)”, diz Lindomar Terena. O indígena informa que até os funcionários não indígenas votaram contra a proposta.
De forma taxativa os indígenas demonstraram que os argumentos de Alves não procedem. “Falta estrutura e fortalecer os profissionais. Licitação é mais um problema de gestão usado para justificar esse instituto. Não é possível aceitar”, afirma Otoniel Guarani Kaiowá. Para o indígena, a falta de execução orçamentária evidencia o problema de gestão da saúde indígena.
“Sobre todo esse dinheiro da saúde parado eles não falam nas reuniões. Falta gestão. Falta autonomia para os distritos. Não concordo com essa forma que estão construindo a proposta. Não tem transparência e tira a responsabilidade do governo. É época de política (eleições) e na minha visão isso influencia. É muito dinheiro em jogo”, analisa Otoniel.
Na reunião, os representantes da Sesai usaram a tática de pressionar à exaustão: dos 34 conselhos distritais, 19 já teriam aprovado o instituto. O Condisi Regional MS ficaria isolado. As lideranças indígenas não aceitaram o terrorismo. “Falta de recurso não é. Falta é gestão, fazer na prática. Uma vez sendo criado, o instituto vai facilitar o superfaturamento”, defende Lindomar.
Consulta inexistente
Para o movimento indígena do Mato Grosso do Sul, a consulta aos povos não existe porque, defendem as lideranças, esse projeto não pode ficar apenas no âmbito do Condisi, mas tem que passar pelas comunidades, pelos povos. O presidente do Condisi MS, Fernando Terena, declarou que o conselho acataria a decisão das lideranças quanto ao instituto. “A consulta é livre e informada. Nada disso aconteceu. Eles não disseram que executaram apenas 7.5% do orçamento”, aponta Lindomar.
Um representante da Missão Evangélica Caiuá, uma das três ONG’s que administram os recursos bilionários da saúde indígena, desafiou, durante a reunião, organizações indígenas e indigenistas a apresentar melhor proposta que a do instituto. “Eu o desafiei a passar 6 meses num acampamento indígena. O que mais me impressionou foi o entusiasmo dele pelo instituto”, diz Lindomar.
Convictos a tirar algum louro do encontro, até então fracassado na perspectiva governista, os representantes da Sesai articularam uma contraproposta. O instituto existiria de forma temporária e atrelado ao DSEI. “O governo sempre tenta confundir a gente, tirar alguma coisa, mas isso ainda não está claro e seguimos contra o instituto”, afirma Otoniel Guarani Kaiowá.
Os povos do Mato Grosso do Sul, além da posição contra o INSI, acordaram que se a proposta for encaminhada ao Congresso Nacional, o movimento indígena irá para Brasília ocupar o Legislativo. “Não vamos aceitar. Se for preciso fechamos rodovias, retomamos terras tradicionais que o governo não demarca. Eles estão jogando com as nossas vidas”, encerra Lindomar Terena.
Fonte: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7706