A Secretaria de Estado do Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável (SDS), por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), reuniu com órgãos e instituições da sociedade civil na última sexta-feira, dia 9, para discutir o processo de redelimitação do Parque Estadual Serra do Acará, ampliando, dessa forma, o diálogo a respeito da sobreposição da Terra Indígena Yanomami na área.
Na reunião estiveram presentes representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal (MPF), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Socioambiental (ISA), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço e Cooperação com Povo Yanomami (Secoya), WWF-Brasil, Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam) e Hutukara Associação Yanomami.
O encontro representa o início dos trabalhos de remarcação da área da Unidade de Conservação de Proteção Integral, Parest Serra do Acará, tendo em vista que o Governo do Amazonas por meio da SDS reconhece a legitimidade da área indígena.
Proposta - De acordo com a proposta apresentada pela titular da SDS, Nádia Ferreira, existem dois cenários possíveis para s redelimitação da área do parque. No primeiro, somente a área que não está dentro dos limites indígenas continuaria sob a gestão do Parest Serra do Acará, somando 257.831,24 hectares, cerca de 15% do tamanho atual. O segundo cenário é mais abrangente e anexa uma área ao sul do parque, totalizando 833.242,80 hectares, aumentando consideravelmente o número de áreas conservadas no Estado, uma vez que a área reconhecida e restituída ao povo Yanomami também tem a missão de conservar a biodiversidade.
A agregação de uma nova área de 616.290,00 hectares incorpora vegetações de campinas, dunas de areia, inselbergs, campinas encharcada e igapós.
As propostas estão fundamentas em estudos recentes feitos na região e também apresentam a possibilidade de criação de outra Unidade de Conservação de Uso Sustentável, nos limites do Parest Serra do Acará, para atender as necessidades socioeconômicas da população que habita a região e, em contrapartida, proteger a área indígena. Vale ressaltar que nos estudos realizados pela Hutukara e ISA identificaram que na área vivem mais de mil pessoas tanto dentro da UC quanto em seu entorno, fator decisivo para reavaliar a situação, já que a categoria de Parque não permite a moradia de pessoas.
Gestão Compartilhada - A titular da SDS ressaltou que para o Governo do Amazonas foi uma reunião muito importante, que reafirma o incentivo à gestão compartilhada da gestão estadual. "Estiveram presentes as lideranças indígenas, os órgãos do Estado, o Governo Federal, as entidades da sociedade civil, o que demonstra que ninguém resolve nada sozinho, é no consenso, no entendimento que a gente chega às soluções", avaliou a secretária, que destacou, ainda, a iniciativa do Governo do Estado "Conseguimos vencer mais um desafio, já que essa discussão se arrastava por quase 20 anos, agora há uma disposição para solucionar a questão. O governador Omar Aziz sempre nos dá essa orientação, no sentido de encontrar o consenso, enfrentar os desafios aliando-os aos interesses sociais fortalecendo, dessa forma, o socioambientalismo", completou.
Direito Reconhecido - O presidente da Hutukara Associação Yanomami, Davi Kopenawa, apresentou a posição dos povos indígenas, que apresentaram um pedido de revisão dos limites do parque em 22 de agosto, e disse sair satisfeito da reunião porque o povo Yanomami teve seus diretos reconhecidos e por ter havido clareza nas posições. "Estou muito contente, quando voltar pra minha aldeia, vou contar para a comunidade o que foi explicado aqui e espero que dê tudo certo", comentou o líder indígena.
Diálogo - Para Roberto Vizentin, presidente do ICMBio, esse tipo de diálogo busca resolver impasses e reforça que entre os órgãos ambientais e os povos indígenas existem muito mais convergências, assim como a necessidade de trabalhar de forma conjunta, articulada e integrada para a proteção da natureza, garantindo, também, o direito sobre a terra dessas populações tradicionais.
"É o caso concreto da sobreposição da Terra Yanomami, que foi objeto dessa discussão, percebemos que é perfeitamente possível realizar uma gestão compartilhada entre terra indígena/unidade de conservação, reconhecemos que não faz sentido a manutenção da unidade de conservação. A base desse entendimento foi celebrada aqui. Então nós consideramos a reunião extremamente positiva e saímos muitos satisfeitos e gratificados pelo papel que o Governo do Estado está desempenhado aqui", ressaltou Vizentin.
O Procurador Federal Leonardo Macedo, do Ministerio Publico Federal (MPF), presente na reunião, ressaltou que o órgão vê com bons olhos o dialogo desenvolvido entre as partes envolvidas como lideranças indígenas e lideranças ambientalistas, sejam as autoridades publicas ou personalidades da sociedade civil. "O MPF vai continuar atuando no sentido de estimular esse tipo de iniciativa, zelando para que haja uma harmonização entre os direitos dos povos indígenas e de suas terras tradicionais, e de outro lado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado" disse ele.
Grupo de Trabalho - Dessa reunião saiu o encaminhamento para a formação de um Grupo de Trabalho (GT), com previsão para que ainda esta semana seja enviado ao Diário Oficial o documento que valida a criação desse GT, que em 20 dias apresentará uma proposta conclusiva do Governo do Estado para ir a consulta pública. Outra proposta a ser trabalhada pelo GT diz a respeito Flona Amazonas, com previsão para ser formulada e apresentada em 4 meses.
Parque Estadual Serra do Aracá - Foi criado em março de 1990 (Decreto no. 12836) com uma área de 1.800 milhões de hectares, pertence a categoria de Proteção Integral e, desde a sua criação, as terras indígenas ali existentes foram reconhecidas pelo Estado do Amazonas.
Luciano Falbo
Nívia Rodrigues
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