A Rede de Cooperação Alternativa – RCA participou, de 8 a 9 de março de 2012, em Brasília - DF, do “Seminário Convenção 169 da OIT : experiências e perspectivas”, promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores. O Seminário, que foi aberto pelo Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Ministro Antonio Patriota, do Itamaraty e Luiza Bairros, Ministra da Igualdade Racial, contou com a participação de representantes dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de populações tradicionais, além de representantes da sociedade civil, universidades e de órgãos do governo federal.
Objetivos do seminário -
Com o objetivo de debater os marcos conceituais sobre os mecanismos de consulta livre, prévia e informada foi organizada uma mesa-redonda com especialistas brasileiros e internacionais, entre os quais o relator da ONU sobre direitos indígenas, James Anaya, e a especialista da OIT, Birgitte Feiring, e o ministro do TST e perito da OIT, Lélio Bentes. Outra mesa foi organizada para debater experiências de consulta prévia no Brasil, para a qual a RCA foi convidada a apresentar o documento com diretrizes para a regulamentação desse mecanismo, elaborado durante seminário que a RCA realizou no final de 2011. Maurício Yekuana, representante da Hutukara, apresentou o documento na mesa-redonda que contou com a presença de Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social, e Romancil Kretã, da Arpinsul. Propostas sobre como deve ser a discussão - O seminário também tinha como objetivo discutir, com as representações convocadas, a forma pela qual deve ser realizada uma consulta nacional sobre o conteúdo da regulamentação federal sobre mecanismos de consulta prévia com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Para tanto, o governo apresentou uma proposta de realizar 17 encontros regionais (7 com povos indígenas, 7 com quilombolas e 3 com comunidades tradicionais), além de criar um “Comissão da Sociedade” com o objetivo de interagir com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) composto por 22 membros do governo federal. Na proposta, a Comissão estaria conformada por 5 representantes dos povos indígenas, 5 representantes quilombolas, 3 representantes de comunidades tradicionais e 4 membros de organizações da sociedade civil.
Durante as reuniões preparatórias ao Seminário, tanto os representantes indígenas quanto os representantes quilombolas, elaboraram documentos com propostas de como deviam ocorrer as discussões e deliberações regionais. As duas principais propostas consistiam na ideia de criação de um Grupo de Trabalho indígena e outro quilombola, com recursos suficientes para realizar autonomamente suas respectivas consultas. Por parte do setor indígena, a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) sugere liderar a articulação nacional de todas as consultas por meio de suas organizações. Sua proposta consiste na criação de um grupo de trabalho indígena com 22 membros, independente, que deverá funcionar com a mesma agenda que o GTI governamental. Para as consultas, a APIB propôs a realização de um seminário nacional para organiza-las, prevendo a realização de encontros locais, estaduais e regionais. Já no caso das organizações quilombolas, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho com 7 representantes, que deverá coordenar a logística das reuniões regionais que as comunidades quilombolas querem realizar por todo o país, sendo uma por estado que tenha comunidades quilombolas, por região e uma nacional. Os representantes das comunidades tradicionais propuseram que a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) seja o espaço de interlocução dessas comunidades com o governo e que sejam realizadas 5 consultas regionais, uma por bioma. Todas essas propostas foram apresentadas e defendidas em plenário, mas não se chegou a uma deliberação sobre elas, de modo que o seminário foi encerrado sem uma definição sobre como será o processo de participação dos índios, quilombolas e comunidades tradicionais no processo de regulamentação do mecanismo de consulta prévia da Convenção 169. Ainda que não tenha se chegado a um consenso o Seminário foi encerrado em clima festivo, com um samba entoado enquanto muitos se davam as mãos.
Contribuição da RCA –
Representantes das organizações indígenas Apina, Atix, Foirn, Hutukara e Wity-Catë, membros da RCA participaram do seminário e do grupo de discussão indígena, assim como das organizações indigenistas CTI, CPI-AC, ISA e Iepé. Os representantes da sociedade civil, reunidos em grupo de trabalho próprio, formularam um “Documento das Organizações da Sociedade Civil”, que foi apresentado na mesa de encerramento pelo secretário-executivo da RCA, Luis Donisete Benzi Grupioni (ver documento).