"A Ação Civil Pública é originada de uma luta da Hutukara Associação Yanomami para melhorar o atendimento a saúde na Região do Hokomawe, onde o Distrito de Saúde Yanomami não vem prestando serviços aos Yanomami daquela região, verdadeiro descaso".

Leia a  Decisão Hokomawe‏ (pdf)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMAProcesso N° 0002098-75.2015.4.01.4200 - 2ª VARA FEDERAL Nº de registro e-CVD 00006.2015.00024200.1.00611/00033CLASSE: 7100 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO Nº: 2098-75.2015.4.01.4200 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: UNIÃO DECISÃO

Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da União, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consubstanciada no atendimento mensal às comunidades indígenas Lapaz e Hokomanawo, por meio de equipe de saúde multidisciplinar, bem como na construção de posto de saúde na localidade.O requerente aduz que por meio de ofício encaminhado pela Hutukara Associação Yanomami e o Instituto Socioambiental foi relatada preocupante situação sanitária dos membros das referidas comunidades, que estariam passando por um surto epidêmico, com quadro epidemiológico grave e com a ocorrência de diversos óbitos.Informa que tal situação foi apurada por meio do Inquérito civil 1.32.000.000592/2012-42, no qual constam informações prestadas pelo DISEI – YANOMAMI (Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami), dando conta das medidas tomadas em relação às referidas comunidades.

Alega terem sido realizadas somente duas visitas às comunidades durante o ano de 2014, número insuficiente para concretizar as finalidades da política de atenção básica aos povos indígenas.Aduz que ambas as comunidades situam-se em território brasileiro e que só eventualmente os indígenas ultrapassam nossas fronteira, passando para o território venezuelano.Desta forma, requer seja determinado à requerida, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que providencie o deslocamento de equipes multidisciplinares com a finalidade de acompanhar o estado de saúde dos membros das comunidades mencionadas, bem como a construção de um posto de saúde com a finalidade de prestar o atendimento básico.

Acompanha a inicial o Inquérito civil nº 1.32.000.000592/2012-42.Instada a se manifestar quanto ao pedido antecipatório, a União apresentou manifestação contrária às fls. 19/28, na qual alega a necessidade de dilação probatória; a inexatidão quanto à perfeita localização das comunidades em solo brasileiro; e a inocuidade das medidas diante da condição nômade das comunidades.É o relatório. Decido.A tutela antecipatória exige a configuração dos pressupostos de verossimilhança da alegação e perigo de dano irreversível para a parte requerente, além de não se incidir na irreversibilidade do provimento solicitado, consoante advertência contida no §2º do art. 273 do CPC.

Assista no site do G1:

Peças de acervo indígena são furtadas do museu de RR

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Colares, brincos, anéis e quadro foram furtados no início desta semana.

'Maior prejuízo foi cultural', diz diretora do museu; polícia investiga.

Fonte: Emily Costa - G1 Roraima

Peças estavam armazenadas dentro do museu e foram levadas no início desta semana; itens tinham sido produzidos por indígenas (Foto: Emily Costa/G1 RR)

Colares, brincos, anéis e um quadro foram furtados do acervo do Museu Integrado de Roraima (MIRR), em Boa Vista. As peças compõem a coleção de itens produzidos por índios das etnias Yanomami, Wai-Wai e do conjunto dedicado à história do garimpo no estado. O material foi furtado no início da semana e nesta quinta (21) o prédio voltou a ser invadido por bandidos que levaram partes de centrais de ar, de um cortador de grama e de computadores.

Segundo a diretora do museu, Verbena de Lima, não é possível calcular o prejuízo causado com os furtos, uma vez que a maior perda foi 'cultural'. Ela cita que já acionou a Polícia Militar e também levou o caso à Polícia Civil.

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 'Índio Yanomami' também foi furtado da
coleção (Foto: Emily Costa/ G1 RR)

"Os furtos não afetaram a integridade da nossa coleção. O que houve foi uma violação do acervo e nossa maior indignação foi justamente essa: nos sentimos fracos e violados", disse.

Fonte: Kátia Brasil http://amazoniareal.com.br

É na Avenida Paulista, o centro financeiro do país em São Paulo, o destino final do ouro extraído ilegalmente e contrabandeado por uma organização criminosa que devastou rios, florestas e provocou doenças e mortes aos índios da Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.

 

No endereço, segundo investigação da Polícia Federal, funciona uma DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), que é uma das sete instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para operar no mercado da venda do ouro em lingotes (barras) para clientes no país e no exterior.

Acima de qualquer suspeita nos negócios, a DTVM da Avenida Paulista virou o principal alvo da Operação Warari Koxi da Polícia Federal, que conforme a Amazônia Real publicou, desarticulou a cadeia da extração de minérios dentro da reserva indígena no dia 8 de maio.

Participavam da organização, segundo as investigações, mais de 600 garimpeiros, 30 empresas, que tinham permissão de lavra de garimpo em outros estados, 26 comerciantes locais de venda de ouro de Boa Vista (RR), cinco servidores públicos, inclusive da Funai (Fundação Nacional do Índio). Há indícios do suposto envolvimento de indígenas yanomami no esquema.

A organização criminosa movimentou com a venda do ouro do garimpo ilegal, financiado pela DTVM investigada, R$ 1 bilhão entre os anos de 2013 a 2014, diz a Polícia Federal.

Em entrevista exclusiva à agência Amazônia Real, o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, delegado Alan Robson Alexandrino Ramos, disse que não divulgará o nome da DTVM investigada em razão do segredo decretado no inquérito policial pela Justiça Federal de Roraima. Mas, adiantou que na sede da empresa em São Paulo foram aprendidos documentos que comprovam como a organização criminosa agia na reserva indígena, e cerca de 3 quilos de ouro em barras de 250 gramas.

O destinatário final, aquela que recebia o lucro de tudo isso, é a instituição financeira, uma DTVM da Avenida Paulista. O ouro (do território yanomami) chegava em São Paulo e entrava no mercado lícito, no mercado formal, através de fraude de documentos que apontavam a origem de garimpos devidamente autorizados em outros locais, que não o de Roraima, onde não existe garimpo autorizado. Então eles faziam essas fraudes justificando a origem do ouro com as notas fiscais”, afirmou o delegado Alan Robson, como é mais conhecido na PF.

Os compradores do ouro vendido pela DVTM, que são pessoas físicas e jurídicas, também são alvo da investigação. “A princípio, quem está comprando o ouro da DTVM não sabe da origem ilegal, mas estamos investigando também. Apreendemos documentos na empresa nesse sentido”, afirmou o delegado Alan Robson.

Servidores recebiam propina mensal de garimpeiros, diz Polícia Federal.

Funai informou que aguardará os resultados das investigações.

Valéria Oliveira Do G1 RR

 

Dois servidores ligados à Fundação Nacional do Índio (Funai) foram afastados dos cargos durante a operação 'Warari Koxi', deflagrada em Roraima e mais quatro estados nesta quinta-feira (7) para combater e desarticular uma organização criminosa que agia na extração ilegal de ouro e pedras preciosas nas terras da Reserva Yanomami, na região de Boqueirão e Uraricoera, extremo Norte de Roraima.

Os servidores, conforme a Polícia Federal (PF), são o coordenador-geral da Frente de Proteção Yanomami e Ye'kuana, João Catalano, e o chefe da coordenação técnica local, Paulo Gomes da Silva. A participação deles no esquema, conforme a delegada responsável pelo inquérito, Denisse Silveira, era avisar às pessoas que atuavam nos garimpos ilegais sobre operações policiais em troca de propina.

"Foi detectado durante a investigação o envolvimento de funcionários públicos, dentre eles dois funcionários da Funai, e foi solicitado afastamento até o término da investigação. Segundo a investigação, eles cobravam propina dos garimpeiros para que os órgãos de fiscalização não atuassem na região, avisando-os antecipadamente caso a polícia fosse até o local. Então haveria um pagamento de propina mensal para que pudesse permitir essa exploração na região na terra indígena", disse a delegada.